Eleições 2022: MP Eleitoral e forças de segurança do Estado atuam forte no combate às práticas ilícitas para lisura do pleito

Durante todo o processo para as Eleições 2022, o Ministério Público Eleitoral (MPE) com a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil e Polícia Militar do Amapá (PM/AP) realizaram ações de fiscalização para evitar crimes eleitorais em todas as 16 cidades amapaenses. Com a ajuda das denúncias enviadas pela população ao Disque Denúncia do MPE, as equipes trabalharam na averiguação e abordagens, com o objetivo de garantir a lisura do pleito, deste domingo (2).

Disque Denúncia

Por meio do Disque Denúncia, as equipes do MP Eleitoral receberam e averiguaram centenas de delações sobre possíveis práticas ilícitas. Destas, aproximadamente 70% foram apuradas. Muito material foi apreendido, bem como dinheiro que seria usado para a compra de votos. Além disso, dezenas de pessoas foram autuadas em flagrante e conduzidas à Polícia Federal e Delegacias de Polícia Civil, em alguns casos. Não foi possível apurar situações relatadas com informações incorretas ou falta de dados para a abordagem, como endereço ou local exato do suposto crime.

Apreensões e prisões

As ações de fiscalização foram intensificadas na última semana, com apoio das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal. No dia 27, o MPE recebeu informação anônima de que um candidato a deputado federal e outro a deputado estadual estavam distribuindo cestas de alimentos em troca de votos em um supermercado atacadista na zona norte de Macapá.

Os eleitores recebiam um cartão tipo “raspadinha”. Após a raspagem, ficava visível um código no cartão, que era apresentado à gerente do estabelecimento e registrado numa lista. Essa lista, que também foi apreendida, indicava a entrega de 300 (trezentas) cestas já realizadas.

Na quinta-feira (29), o MP Eleitoral e Polícia Federal apreenderam material e prenderam pessoas em flagrante. Na primeira denúncia, que aconteceu no final da tarde, as equipes foram acompanhadas pela PM/AP e realizaram investigações no bairro Marabaixo. Posteriormente, abordaram um veículo de passeio com 40 cestas básicas e material de campanha de dois candidatos a deputado estadual.

Na segundo caso, a equipe se deslocou até o local informado e acompanhou um caminhão que também transportava cestas para fins de distribuição aos eleitores, em um galpão improvisado, no Centro de Macapá. Ao todo, foram contabilizados no veículo e no depósito mais de 500 cestas armazenadas e alguns adesivos de candidatos a deputado estadual e federal.

Ainda, no dia 29, uma denúncia vinda do Município de Tartarugalzinho configurou compra de votos em troca de botijões de gás. O MPE e a Polícia Civil realizaram abordagem para apurar suposto ilícito eleitoral, vinculado a um candidato ao cargo de governador nas Eleições 2022. A acusação de esquema de compra de votos chegou ao número do Disk Denúncia do MP Eleitoral.

Na ação, coordenada pela promotora da 8ª Zona Eleitoral de Tartarugalzinho, Thaysa Assum, 46 botijões de gás foram apreendidos e a pessoa autuada em flagrante encaminhada à Delegacia da Polícia Civil da cidade. Na ocasião, também foi encontrada uma lista com endereços, números do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de celulares, título de eleitor, seção e zona eleitoral.

Na sexta-feira (30), dois indivíduos foram abordados e levados à PF, com 40 cestas básicas apreendidas, em investigação do MPE que resultou em uma operação com a PF, no sábado (1), para cumprimento de três mandados de busca e apreensão em três bairros de Macapá. O esquema de distribuição de cestas básicas para compra de votos favoreceria uma candidata a deputada estadual. No mesmo dia, foram encontradas mais 31 cestas na residência de um dos procurados que armazenava o material. O local funcionava como ponto de distribuição.

No dia de votação, o MPE recebeu informações pelo disk-denúncia de transporte irregular de eleitores, em Macapá. A equipe do MP Eleitoral, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), abordou um veículo tipo pick-up, onde foi encontrado material de campanha de uma candidata ao cargo de deputada estadual, uma lista com nomes e dinheiro. Em outra ocorrência, no bairro Universidade, o MP Eleitoral e a PF fizeram uma abordagem e apreenderam material de campanha de um candidato a governador, lista de eleitores e dinheiro para provável compra de votos. Pessoas foram autuadas e encaminhadas à Delegacia da PF.

MP Eleitoral

As ações no MPE foram coordenadas pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO Eleitoral), sob a coordenação do promotor de Justiça, Ricardo Crispino.

“Estamos trabalhando desde o início da campanha eleitoral para coibir práticas ilegais. Tivemos todo suporte da Procuradoria-Geral de Justiça para apoiar os promotores com atribuições eleitorais para que pudessem desempenhar um bom trabalho com respostas para a sociedade”, afirmou Crispino.

A fiscalização é realizada pelos promotores Eleitorais nos municípios durante todo o processo eleitoral, tendo sido intensificada neste final de semana para coibir possíveis irregularidades.

Na capital, são promotores eleitorais titulares da 2ª e 10ª Zonas Eleitorais, Lindalva Jardina e Luiz Marcos, tendo como auxiliares: 2ª Zona, Vinícius Carvalho e Christie Girão; 10ª Zona, Klisiomar Lopes e Eli Pinheiro.

Nos municípios, atuaram os promotores Eleitorais: Horácio Coutinho, Gisa Veiga e Miguel Ferreira, Santana (6ª Zona); Manoel Edi, Davi Zerbini e Benjamin Lax, Amapá, Pracuúba e Calçoene (1ª Zona); Fábia Regina Martins, Mazagão (5ª Zona), Hélio Furtado e Marcelo Moreira, Oiapoque (4ª Zona); Saullo Patrício e Eduardo Kelson, Laranjal do Jari e Vitória do Jari (7ª Zona); Thaysa Assum e Jander Vilhena, Tartarugalzinho (8ª Zona); Fabiano Castanho, Pedra Branca e Serra do Navio (11ª Zona); Fábia Nilci e Rodrigo Celestino, Porto Grande e Ferreira Gomes (12ª Zona).

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, reforçou que o sucesso do trabalho nas Eleições 2022 é resultado da cooperação das forças de segurança, onde o Ministério Público tem papel fundamental como defensor do regime democrático.

“Nosso trabalho é respaldado pela população que contribui encaminhando denúncias ao MP Eleitoral. Tivemos uma atuação incisiva, junto com as Polícias Federal, Civil e Militar, para coibir os abusos e ilícitos. As equipes estão de parabéns e nossa administração continuará dando todo apoio no 2º turno”, manifestou Ivana Cei.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Coordenação Núcleo de Imprensa – Elton Tavares
Gerente de Comunicação – Gilvana Santos
E-mail: [email protected]

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