O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) encerra, nesta quinta-feira, 6, o prazo de 60 dias para os cidadãos que não votaram na eleição suplementar de Pedra Branca do Amapari justificarem a ausência no pleito, ocorrido no dia 7 e abril de 2013.
O número de abstenções foi de 1.674 eleitores, o que corresponde a 20,69% do eleitorado do município.
De acordo com o secretário judiciário do TRE-AP, Orlando Ribeiro Junior, para justificar ausência, o cidadão deve procurar o Posto Avançado de Pedra Branca, onde funciona a 11ª Zona Eleitoral, no horário das 8h às 15h, munido com cópia de documento comprovante que justifique abstenção no pleito.
Orlando Junior elucidou ainda que o cidadão que não justificar a ausência não poderá obter o a certidão de quitação eleitoral.
Quitação Eleitoral
A Certidão de Quitação Eleitoral destina-se a atestar, conforme disciplinado pelo § 7º do art. 11 da Lei nº 9.504, de 1997, a existência/inexistência de registro no histórico da inscrição (título) do interessado no cadastro eleitoral de restrição, no que se refere à plenitude do gozo dos direitos políticos, ao regular exercício do voto, ao atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, à inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e à apresentação de contas de campanha eleitoral.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá
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