Em 2017, governo do Amapá deixou pagar R$ 238 milhões à previdência

Para não fechar 2017 com um débito faraônico, o governo do Amapá deverá desembolsar uma quantia milionária no fim deste ano. O débito é referente à Amapá Previdência (AmapáPrev), que desde janeiro não recebeu qualquer repasse integral do poder executivo estadual. O rombo, contabilizado até setembro, era de R$ 238.298.645,34.

Os dados foram obtidos pelo JDados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Além do governo, também foram solicitados os pagamentos à previdência realizados pelos demais poderes, porém o restante encontra-se regular com os débitos.

De acordo a Amapá Previdência, o saldo devedor do governo entre janeiro e setembro era de R$ 206.597.644,25. O valor é referente ao quadro de funcionários vinculados às pastas da Educação, Saúde, Segurança Pública (exceção da Polícia Militar), Administração e Universidade do Estado do Amapá. Do montante, apenas R$ 7.172.473,46 foram repassados, deixando em aberto uma dívida de R$ 199.425.170,79.

A previdência da PM é paga de forma separada. Dos R$ 38.873.474,55 a serem pagos para os militares, o governo não repassou nenhum valor no período informado pela AmapáPrev.

O caso do poder executivo é diferente de outros poderes. A Assembleia Legislativa, por exemplo, quitou os R$ 4,1 milhões de saldo devedor. O mesmo ocorreu com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pagou os R$ 4 milhões de débitos.

O que o governo diz

O JDados entrou em contato por email com o governo do Amapá através da Secretaria de Comunicação, o secretário de Comunicação e coordenadoria de Comunicação, mas não houve retorno sobre o assunto até a última atualização deste texto. Abaixo as perguntas enviadas:

1 – Qual o motivo de o GEA não ter repassado esse valor em 2017 para a Amapá Prev?
2 – Esse valor não repassado foi descontado do contra-cheque dos servidores? Se sim, quanto em termos percentuais?
3 – Existe previsão de pagamento desse valor?
4 – No que essa divida pode afetar a aposentadoria de servidores em curto, médio e longo prazo?
5 – Há diferença do repasse da PM em relação aos demais servidores?
6 – A dívida com a Amapa Prev deixa o estado inadimplente no CadÚnico? Como está essa situação?

Fonte: JDados

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