Em ação do MP-AP, Justiça obriga Estado a concluir obra da Maternidade da Zona Norte

Ao julgar parcialmente o mérito de Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a juíza Alaíde Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou o Estado a promover melhorias na estrutura física, operacional e de pessoal do Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), além de inaugurar, em até quatro meses, o prédio onde funcionará a Maternidade Bem-Nascer, na zona norte da capital.

Na decisão, a magistrada ordena o Estado do Amapá a concluir a obra da Maternidade “Bem-Nascer” e realizar, em 30 dias, dezenas de medidas que visam melhorar o atendimento às parturientes, recém-nascidos, familiares e servidores do Hospital da Mulher Mãe Luzia.

A ACP cobrando essas melhorias no HMML e a inauguração da nova maternidade foi movida pela Promotoria de Defesa da Saúde, em maio de 2018. As obras, no entanto, iniciaram em 2013 e deveriam ter sido concluídas até 2015.

Durante todo esse período, os promotores da Saúde, André Araújo e Fábia Nilci, inspecionaram o local inúmeras vezes. Em junho do ano passado, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) informou a necessidade de mudanças no projeto original, quando um novo prazo para entrega da obra foi estabelecido.

Naquela ocasião, faltava concluir a Central de Esterilização e houve alteração no projeto da cozinha. A alimentação, que anteriormente seria terceirizada, agora será produzida no próprio local. A Organização Social em Saúde (OSS), que vai administrar a maternidade, também relatou atraso no cronograma de compra dos equipamentos.

Já em dezembro de 2019, ao perceber que novamente o Governo do Estado (GEA) não concluiria a obra, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e o promotor André Araújo estiveram com o vice-governador Jaime Nunes, em busca de uma solução definitiva.

Jaime determinou que sua assessoria fizesse um levantamento das pendências e as medidas a serem adotadas. Sem avanços, fica o Estado agora obrigado a cumprir o prazo, sob pena das medidas cabíveis. “Esperamos, dessa vez, que as medidas sejam adotadas e o prazo cumprido. Seguiremos fiscalizando e cobrando as devidas providências”, enfatiza o promotor André Araújo.

Serviço:

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Texto: Ana Girlene – assessora técnica
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