Na última sexta-feira (16), o coordenador das Promotorias de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça André Araújo, ministrou uma palestra sobre violência obstétrica para defensoras e defensores públicos do estado. A capacitação, realizada no auditório do Complexo Cidadão Centro, faz parte da campanha nacional “Em Defesa Delas”, que visa garantir às mulheres agilidade no acesso aos seus direitos.
A vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Amapá (Adepap), Giovana Burgos, destacou a importância do eixo capacitação como instrumento necessário para detectar os casos de violação dos direitos das mulheres e promover o encaminhamento mais eficaz das denúncias. A Adepap é a entidade responsável pela execução da campanha “Em Defesa Delas” no estado.
Ao iniciar sua palestra, o promotor André Araújo recuperou o que preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS), ao estabelecer que toda mulher tem o direito ao melhor padrão atingível de saúde, o que inclui o direito a um cuidado de saúde digno e respeitoso. “Ou seja, esses cuidados devem começar muito antes do parto, já no pré-natal, e devem seguir até a assistência necessária ao recém-nascido”, disse.
Ainda segundo a OMS, a violência obstétrica é a apropriação do corpo da mulher e dos processos reprodutivos por profissionais de saúde, na forma de um tratamento desumanizado, medicação abusiva ou patologização dos processos naturais, reduzindo a autonomia da paciente e a capacidade de tomar suas próprias decisões livremente sobre seu corpo e sua sexualidade, o que tem consequências negativas em sua qualidade de vida.
André Araújo apresentou alguns exemplos de violência obstétrica. “Negação de direito à maternidade, negação de sua sexualidade; julgamentos, chacotas e piadas; falas infantilizadas para se referir à mulher; desrespeito ao direito de acessibilidade às informações durante o acompanhamento do pré-natal, parto e aborto; restrição para a participação da mulher na hora do parto; cesáreas desnecessárias ou indesejadas; laqueadura sem consentimento”, frisou.
Constitui violência obstétrica também a quebra de sigilo e a confidencialidade; descaso nas situações de violência física, psicológica e sexual; descaso com o direito de planejamento reprodutivo e prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, vírus da imunodeficiência humana (IST/HIV/Aids); barreiras físicas para o acesso ao serviço de saúde e falta de acessibilidade para a marcação de consultas e realização de exames.
“Já presenciamos mulheres grávidas sendo atendidas no chão; outras dividindo o mesmo leito antes do parto, dentre outros graves problemas. O fato é que as usuárias do Sistema Único de Saúde no Amapá sofrem violência obstétrica diariamente, pois aqui ainda estamos lutando para termos o básico. Ingressamos com diversas ações contra o estado e municípios, para que seja garantido um atendimento minimamente digno a essa parcela tão significativa da população, mas a verdade é que avançamos pouco. Continuamos tendo uma única maternidade (Mãe Luzia), inaugurada há mais de 40 anos, para atender uma demanda cada vez maior”, criticou o promotor.
Ao final, André Araújo defendeu a união de esforços entre as instituições que lutam pelos direitos da sociedade. “Não adianta só entrar com ação, precisamos nos unir, criticar, dialogar e expor os problemas de forma transparente, cobrando as devidas providências. A Defensoria tem um papel importantíssimo e nos colocamos à disposição para apoiar no que for necessário. Há muito a ser feito, mas não desanimem”.
Participaram da mesa de debates, ainda, a professora Dra. Marineide Pereira, que abordou a questão de gênero sob a perspectiva da criança e adolescente; a defensora pública da Execução Penal, Micheline Lobato, com um recorte sobre o encarceramento feminino e, por fim, a pesquisadora Dra. Ana Mirla Carinhanha trouxe o tema “como formar sujeitos éticos para além dos sujeitos de direitos”.
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