A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), lança o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021 – com o objetivo de regularizar os créditos de natureza tributária ou não tributária. O contribuinte pode regularizar dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2020 e corrente até julho deste ano.
De acordo com o subsecretário da Receita Municipal, Orcir Fernando Oliveira, o programa oferece possibilidade de o contribuinte quitar suas dívidas com o município.
“O Refis está oferecendo até 100% de redução de multas e juros para pagamentos à vista, além do parcelamento com descontos de 30% a 70%. O contribuinte que deseja aderir ao Programa precisa comparecer na Central de Atendimento ao Contribuinte”, explicou o subsecretário.
Podem aderir ao Refis aqueles que possuem créditos constituídos, inscrito ou não em dívida ativa do Município, nesse caso, entram todos os tributos, exceto os ISS retido na fonte e ITBI. As negociações podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas até 31 de julho de 2021.
Como funciona o pagamento do Refis
O pagamento poderá ser à vista com os seguintes descontos:
• 100% de descontos das multas e juros de mora e de ofício, além das multas isoladas, se a adesão ao Refis for efetivada até 30 de junho de 2021.
• 90% das multas e juros de mora e de ofício e multas isoladas se forem efetivadas até 31 de julho de 2021.
Para quem optar pelo parcelamento, dependendo do valor da dívida, poderá pagar em até 96 prestações iguais. É necessário ficar atento aos valores limites para negociação dos pagamentos mensais, com valores fixos.
Atendimento ao contribuinte
Para o contribuinte que tiver interesse em aderir ao Refis, deverá formalizar pelo Atendimento da Central do Contribuinte, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 14h, na Rua Jovino Dinoá, 488 – Trem.
O contribuinte também pode entrar em contato pelos telefones, que também funcionam como WhatsApp (96) 98801-4139, (96) 98813-3613 e (96) 98813 3620.
Laiza Mangas
Secretaria Municipal de Comunicação Social