Com o objetivo de isentar pacientes ou incluir o valor da taxa de bagagem da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no benefício recebido durante Tratamento Fora de Domicilio (TFD), o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) reuniu-se nesta sexta-feira (17), com o titular da 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública, Dr. André Araújo, Ruany Camila e Amanda Bastos, presidente e vice-presidente da Associação dos Pacientes em Tratamento Fora de Domicilio (AAPTFD), e mais cinco membros da AAPTFD. A reunião aconteceu no Complexo Cidadão Zona Norte, do Ministério Público Estadual do Amapá.
Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou novas regras para o transporte aéreo de passageiros. Entre elas, está o fim da franquia de bagagem, o que autoriza as companhias aéreas a cobrarem pela bagagem despachada em qualquer caso. A medida valeria a partir do dia 14 deste mês, mas uma liminar suspendeu a cobrança.
Ao todo, cerca de 10 mil cidadãos amapaenses são usuários do benefício. “Caso a liminar seja derrubada, temos três empresas aéreas no Amapá, pelo menos duas delas deverão fazer a cobrança. É preciso que o valor seja incluso no TFD”, disse o senador.
Ainda durante o encontro, os pacientes relataram que o TFD demora até dois ou três meses para ser pago e a taxa também seria paga por eles no momento do embarque.
O Dr. André Araújo explicou que a alternativa para a reivindicação seria um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Governo do Estado. O promotor explica que, como a regulamentação é nova, será preciso reunir com as empresas e com a Secretaria Estadual da Saúde (SESA). O MP-AP convocará uma reunião com a Sesa para tratar dialogar da a melhor forma para a resolução de cobrança da taxa pelas empresas aéreas.
“O essencial seria que, caso cobrada a taxa, ocorra a isenção para os pacientes ou o Estado incluir o valor no beneficio”, disse Randolfe.
Na ocasião, os pacientes explicaram que o TFD não recebe reajuste há 18 anos e não cobre o custo dos tratamentos. Eles pediram ajuda do senador para os ajustes de valores na Portaria do Ministério da Saúde.
“Vamos reunir com o Ministério da Saúde e levar essa demanda para tentar um Projeto de Lei para reajustar o benefício. Tentaremos ajudar não somente os 10 mil pacientes do Amapá, mas de todo o Brasil”, frisou Randolfe Rodrigues.
Ao final do encontro, a Associação agradeceu ao senador e MP pela atenção. Randolfe Rodrigues prometeu acompanhar o andamento da demanda.
Elton Tavares
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues
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