Por Abinoan Santiago
Em um ano, o governo do Amapá nomeou pelo menos 1.040 pessoas a mais em cargos de confiança na administração pública. Os dados fazem parte de um levantamento do G1 com base no Portal da Transparência e têm como referência os meses de fevereiro de 2015 e 2016, período em que as finanças públicas estaduais sofreram drásticas quedas na arrecadação, resultando, neste ano, no parcelamento dos salários dos funcionários.
De acordo com o Portal da Transparência, em fevereiro de 2016 estavam na condição de cargo comissionado 1.607 pessoas. No mesmo mês do ano anterior, eram 567, uma diferença de 1.040 funcionários a mais nomeados sem concursos públicos no governo amapaense.
O G1 enviou email e ligou por dois dias para a Secretaria de Estado da Comunicação, que prometeu enviar resposta, mas até esta publicação não o havia feito.
Para chegar aos números, foram levantados dados das secretarias de Estado que existiam em fevereiro de 2015 e que continuam no mesmo mês de referência de 2016. Ao todo, são 53 pastas.
Não foram usados para efeito de comparação os cargos de confiança das secretarias de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), Relações Institucionais (Serin), de Governo (Segov) e Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), porque as pastas foram extintas para a criação de outras – a Secretaria das Cidades (SDC) e Agência Amapá.
Também não foram consideradas as nomeações em contratos administrativos, cargos que também podem ser ocupados por decreto de livre escolha do gestor.
Segundo o Portal da Transparência, a instituição para onde mais pessoas foram nomeadas em um ano foi o gabinete do governador, com o incremento de 103 servidores em cargos. Em fevereiro de 2015, existiam 24. Um ano depois, o número saltou para 127, fazendo a despesa com a folha de pagamento do Palácio do Setentrião aumentar de R$ 322 mil para R$ 565 mil no período.
Em segundo lugar no ranking das nomeações está a Procuradoria Geral do Estado, com o incremento de 83 cargos. O resultado é a diferença entre as 22 pessoas listadas no Portal da Transparência em fevereiro de 2015 diante das 105 no mesmo mês deste ano. A folha de pagamento do órgão saltou de R$ 1.239.662 para R$ 1.708.069.
Também estão na lista dos cinco primeiros com nomeações a mais a Defensoria Pública, com 71; Super Fácil, com 55, e Departamento Estadual de Trânsito, com 54.
Por outro lado, três órgãos diminuíram os cargos de confiança. Foi o caso do Instituto de Administração Penitenciária (-7), Polícia Técnico-Científica (-7) e Polícia Militar (-1). Mantiveram as mesmas quantidades de cargos a Vice-Governadoria (6) e Delegacia Geral de Polícia Civil (1).
Pastas unidas
Ao longo de 2015, o governo do Amapá anunciou a criação de duas pastas a partir da extinção de outras quatro.
Deixaram de existir a Adap, Seicom, Serin e Segov e foram criadas a Agência Amapá e Secretaria das Cidades.
O G1 não contabilizou os cargos das referidas pastas no levantamento total de nomeações entre 2015 e 2016. Mas os números do Portal da Transparência mostram que as secretarias criadas têm mais servidores sem concurso público que a soma das excluídas do organograma do governo.
No caso da Agência Amapá, foram contabilizados 43 cargos de confiança diante dos 13 somados pela Seicom e Adap. Na SDC, existiam 24 pessoas nomeadas em fevereiro de 2016. No mesmo mês do ano anterior, eram 9 na Serin e Segov.
Cortes prometidos
Por causa da crise financeira, o governo do Amapá chegou a publicar um decreto de contenção de gastos e propôs o corte de pelo menos 470 cargos de confiança, sendo 200 comissionados e 270 contratos administrativos. Na posse, em janeiro de 2015, Waldez Góes (PDT) também prometeu diminuir cargos de confiança.
O aumento quantitativo da folha de pagamento ocorre em meio à falta de condições do governo em pagar as despesas de salários. A remuneração de março será paga em duas parcelas.
Conforme o cronograma fixado pelo governo, a primeira parcela, de 60% dos salários, será paga no dia 31 de março. O restante no dia 10 de abril.
Dados informados pelo governo mostram que o Amapá teve uma queda de R$ 127 milhões nas receitas do primeiro trimestre dentro do previsto para o período. Em comparação aos três meses de 2015, foram R$ 87 milhões a menos.
Os números do estado também evidenciam a previsão de aumento da dívida pública do governo com os bancos. Em 2016, por exemplo, serão pagos R$ 270 milhões em dívidas, cifra maior que a registrada em 2015 (R$ 188 milhões) e mais que o dobro de 2014 (R$ 72 milhões).
Fonte: G1 Amapá