O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) comunica à população que não funcionará nos dias 14 e 15 de novembro (segunda e terça-feira), em razão da transferência do feriado do dia do servidor público, 28 de outubro, e da comemoração em alusão a Proclamação da República Brasileira.
A portaria de nº 333/2016, da presidência do TRE-AP, modificou para a próxima segunda-feira (14), as comemorações referentes ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei n. 8.112/1990, suspendendo, dessa forma, nesta data, o expediente da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais da capital e do interior. Ressalvadas as orientações em relação à prestação de contas.
A data que celebra a Proclamação da República do Brasil, 15 de novembro, corresponde a Feriado Nacional. Os prazos processuais que se iniciam ou findam neste período também serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, quarta-feira (16), dia que a Justiça Eleitoral retoma suas atividades.
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