Em visita à comunidade de São Francisco do Iratapuru, MP-AP constata os impactos causados pela barragem da Usina Hidrelétrica Santo Antônio do Jari

Na última terça-feira (23), a equipe da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari visitou a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, distante cerca de 50 km da sede do município, para conversar com os moradores da Comunidade de São Francisco, diretamente afetados pela construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Jari.

A promotora de Justiça Samile Brito, coordenadora das Promotorias de Laranjal do Jari, explicou que o Ministério Público do Amapá (MP-AP) abriu procedimento em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF/AP), para acompanhar o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental da empresa EDP – Energias do Brasil, responsável pela construção da barragem.

Em consequência dessa obra, a Comunidade de São Francisco do Iratapuru foi totalmente removida de seu local original, às margens do Rio Iratapuru, para uma área dentro da floresta. Samile destaca a importância desse contato direto com a realidade vivenciada pela população.

“É um local de dificílimo acesso. Atravessamos o Rio Jari, passamos pelo distrito de Monte Dourado (PA), percorremos mais 41 km de estrada de chão e outros 15 minutos de voadeira até chegarmos ao nosso destino. Apesar das dificuldades, ficamos muito felizes de termos tido esse contato com a comunidade que, aliás, nos recebeu com grande entusiasmo. Vimos que muitos compromissos assumidos não foram cumpridos e vamos cobrar”, reforçou a promotora de Justiça.

Com apoio da Associação da População Tradicional da Biodiversidade da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e do Conselho Consultivo do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental, a comunidade de São Francisco entregou uma Carta Reivindicação, onde relata ter sido diretamente afetada pela barragem, sofrendo com a constante falta de energia elétrica, quando havia sido pactuado o fornecimento 24 horas, por meio de um sistema de placa solar e dois geradores alimentados por óleo diesel.

“No entanto, o sistema implantado na comunidade pela empresa EDP não atende a necessidade local, gerando grande transtorno a toda a população que vive em condições precárias devido à falta de energia”, acrescentaram os moradores.

Para resolver o problema, a comunidade reivindica que, em 15 dias, a empresa EDP faça a instalação dos grupos geradores, arcando com as despesas de combustível (8.640 litros de óleo diesel), transporte e manutenção continuada para o fornecimento de energia 24 horas.

Requereram, ainda, que no prazo máximo de 60 dias, a empresa viabilize, por sua total responsabilidade, a revitalização, revisão técnica e manutenção no projeto de sistema hibrido instalado pela própria EDP, para que este funcione até que se instale o Linhão.

“Fixamos como prazo máximo – um ano – até que a empresa entregue o Linhão totalmente pronto para que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) possa fazer a interligação adequada ao sistema de energia”, acrescentaram.

Outro ponto diz respeito à Estação de Tratamento de Água (ETA) instalada pela empresa, que não consegue abastecer corretamente as casas devido à falta de uma bomba com capacidade para atender a demanda. Atualmente, as caixas d’água de 500 litros, instaladas nas casas da comunidade, fornecem água potável somente durante o dia. Além disso, os moradores pedem a adequação da ETA às normas da Companhia de Água e Esgoto (CAESA), a fim de que o poder público assuma essa gestão.

“Como vimos, são muitas as condicionantes não cumpridas e todas essas questões apresentadas ao MP-AP serão novamente debatidas em reunião agendada para o dia 9 de novembro, em Macapá, quando pretendemos firmar um termo de ajuste extrajudicial para que os compromissos firmados sejam adotados. Essa comunidade já foi muito penalizada e a empresa precisa arcar com as suas responsabilidades”, finaliza a promotora Samile.

SERVIÇO:

Ana Girlene Oliveira
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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