Como parte da programação do 3º Simpósio Amazônico sobre Reforma Agrária, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Saradam), será realizada a mesa-redonda “Cadastro Rural Ambiental: situação atual e ferramentas de monitoramento e controle social”, das 14h às 17h desta quarta-feira, 10/8, no auditório da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), em Macapá (AP). Um dos objetivos da mesa-redonda é apresentar o Cadastro Rural Ambiental (CAR), o novo instrumento de gestão ambiental, instituído pela Lei 12.651, mais conhecida como Novo Código Florestal. Os debates também vão detalhar a situação do CAR no Amapá e falar sobre os riscos e oportunidades da sua implementação no estado.
O evento é aberto a estudantes, pesquisadores, produtores rurais, integrantes de ongs e demais interessados no tema gestão ambiental e desenvolvimento rural. As debatedoras são a engenheira florestal e pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Recursos Florestais da Embrapa Amapá, Ana Euler; a pesquisadora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NEA), da Universidade Federal do Pará, Eliane Moreira; e a engenheira agrônoma e coordenadora de projetos da ong CI-Brasil, Gabriela Savian.
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e é um dos mecanismos mais importantes do Código Florestal. Ele identifica as áreas de reserva legal e as de preservação permanente das propriedades rurais do país. Com o cadastro, os órgãos ambientais saberão quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei. O Código Florestal determina a recomposição dessas áreas desmatadas, mas cria uma espécie de “escadinha” para recompor: proprietários com até 4 módulos fiscais não precisam recuperar a reserva legal e tem faixas menores para preservar as matas ciliares.
O prazo para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural foi prorrogado até 31 dezembro de 2017 para todos os proprietários de imóvel rural do país. Cumprir com o prazo limite é importante porque, sem o cadastro, não se pode aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA); e sem a recuperação do chamado passivo ambiental, o produtor não obterá crédito rural a partir do encerramento da inscrição no CAR. (Fonte: http://www.oeco.org.br/noticias/senado-aprova-prorrogacao-do-car-para-todos-os-proprietarios-rurais)
Saradam – O 3º Simpósio Amazônico sobre Reforma Agrária, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Saradam), será realizado em Macapá (AP), de 9 a 12 de agosto deste ano. Os eventos simultâneos são o 1º Encontro Estadual de Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial e 1º Encontro da Juventude da Floresta, Educação do Campo e Agroecologia. Os eixos temáticos dos debates são Agroecologia e Movimentos Sociais, Educação do Campo e Desenvolvimento Rural. As atividades foram divididas nos ambientes da Universidade do Estado do Amapá (Ueap) e da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Os eventos são promovidos pelo curso de Geografia da Unifap, em parceria com várias entidades da sociedade civil e instituições públicas.
Mais informações sobre o 3º Saradam: 96-99124-7144 e https://saradam2016.blogspot.com.br
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Dulcivânia Freitas, Jornalista DRT/PB 1063-96
Embrapa Amapá
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Macapá/AP
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