O Ministério Público do Estado do Amapá, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodemap), ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-Deputado Bruno Mineiro em razão de gastos irregulares dos recursos da verba indenizatória do exercício parlamentar.
Segundo foi apurado, durante os meses de junho a novembro de 2011, o então parlamentar recebeu da Assembleia Legislativa como ressarcimento, o montante de R$ 206.186,03 (duzentos e seis mil, cento e oitenta e seis reais e três centavos) referentes à aquisição de passagens aéreas.
A representante da empresa informou que não houve a prestação dos serviços, que nenhuma passagem foi fornecida ao ex-parlamentar, o que indica que as notas fiscais apresentadas por Bruno Mineiro à ALEAP, são frias.
Também foram processados o então Presidente, Moisés Souza, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Edinho Duarte e o secretário de Finanças Edmundo Tork, porque deixaram de implantar um sistema eficaz de controle interno, e essa omissão gerou enorme prejuízo ao patrimônio público.
O valor do prejuízo aos cofres públicos foi corrigido monetariamente e já alcança o total de R$ 522.634,89 (quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos).
Caso seja condenado, Bruno Mineiro perderá os direitos políticos por até 10 anos, não poderá contratar com o Poder Público, deverá pagar multa de até 3 vezes o valor do prejuízo causado aos cofres público, além de ressarcir integralmente o dano.
Segundo o Promotor de Justiça Afonso Guimarães, encarregado das investigações, esse caso ainda faz parte do acervo de provas apreendidas com a Operação Eclésia em 2012.
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