O Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público (PRODEMAP), está processando os ex-deputados Manoel Brasil e Zezé Nunes por uso indevido da verba indenizatória paga pela Assembleia Legislativa. As investigações demonstraram que os dois parlamentares usaram notas fiscais da empresa E. Q. DA SILVA, nome de fantasia UNIVERSAL SERVIÇOS, em locações inexistentes de veículos.
Para o promotor de Justiça Afonso Guimarães, responsável pelas investigações, as notas fiscais apresentadas à Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) são frias, pois a empresa jamais funcionou e o seu proprietário, Edileuson Quintela da Silva, morreu em 14/12/2011, embora os deputados tenham apresentado contratos de locação supostamente assinados pelo falecido depois da sua morte.
O Ministério Público, além das penas pela prática de improbidade administrativa, está cobrando de Manoel Brasil o montante de R$ 450.239,81 (quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), enquanto que Zezé Nunes deve devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 249.214,15 (duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e quatorze reais e quinze centavos).
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