Em decisão proferida nessa sexta-feira (17), a juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, determinou o retorno do ex-deputado Moisés Souza ao polo passivo em Ação de Improbidade Administrativista, interposta pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), no ano de 2016.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) havia sido retirado da ação, alegando que à época do oferecimento da denúncia (resultado da operação Eclésia), Moisés estaria no exercício da Presidência da Casa de Leis, o que obrigaria o ajuizamento da ação pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Ao consultar os arquivos da Alap, no entanto, ficou demonstrado que Moisés Souza estava afastado do cargo de presidente quando a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ingressou com a referida ação, não havendo, portanto, qualquer impedimento para a atuação de um promotor de Justiça.
Nesse sentido, a magistrada determinou o retorno do denunciado Moisés Souza para o polo passivo da ação, a fim de que possa responder pelos atos de improbidade administrativa, praticados no exercício do mandato parlamentar, resultando em grande prejuízo aos cofres públicos.
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