“Falta rigor nas punições e apoio aos conselhos tutelares”, diz deputado no Dia de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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O presidente da Comissão de Direito da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-Brasileiro e Defesa do consumidor – CDH da Assembleia Legislativa, deputado Pedro DaLua, em discurso pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil de Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quarta-feira (18), fez uma convocação à sociedade para denunciar esse tipo de crime.

O parlamentar lembra que apenas em 2014, foram registradas 24,5 mil denúncias contra a violência infantil no Brasil. “Existem quatro formas de exploração no país; através de redes de prostituição, de pornografia, tráfico de pessoas e turismo sexual. A data é importante para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. O 18 de maio reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.”, disse DaLua.

O deputado reforçou a importância do “Disque 100”, que é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita.

Caso Araceli

O deputado Pedro DaLua, em sua página na internet, fez referência ao caso ocorrido no Espírito Santo em 18 de maio de 1973. A menina Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos de idade foi raptada, drogada, estuprada e morta. O corpo só foi encontrado carbonizado dias depois. Passados 42 anos, o caso deu origem à data. Os acusados jamais foram condenados. Todos de classe média alta chegaram a ser presos e julgados, mas foram absolvidos.

O Dia de Combate à Violência e Exploração Sexual a Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000 a partir da lei 9.970 tendo como referência o “Caso Araceli” que ainda causa revolta até hoje.

Para DaLua, houve avanços desde a morte da menina, mas muito ainda falta ser feito. Em maioria das situações, os fatos ocorrem dentro de casa e praticados por gente da família ou próximo da criança. São padrastos, tios, cunhados e em alguns casos até pelos próprios pais.

O deputado considera que há necessidade de ações mais enérgicas da Justiça para coibir esse tipo de crime e impedir que casos semelhantes ao de Araceli voltem a acontecer.

Ele considera ainda, que o problema está na base, no sucateamento dos conselhos tutelares. Trazendo a discussão para o Amapá, o desaparelhamento dessas estruturas é preocupante. Apesar do empenho dos conselheiros, o trabalho é seriamente prejudicado.

Por vezes, ocorrências deixaram e deixam de ser checadas por falta de combustível nos carros dos conselhos, quando não deixam de ser registradas por falta de papel e tinta de impressora.

Na opinião do parlamentar, os conselhos tutelares têm que receber a importância que merecem, pois tratam diretamente com um dos problemas sociais mais sérios sentidos pela sociedade, que é a violência sexual e os abusos praticados contra menores de idade, que lhes deixarão traumas e sequelas para o resto da vida.

Assessoria de Comunicação do Deputado Pedro DaLua
Texto: José Marques Jardim

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