O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) intensifica a fiscalização do alistamento (expedição do primeiro Título) e mudança de domicílio eleitoral no interior do Estado. A medida da Corregedoria Regional Eleitoral possui o apoio da Ouvidoria Regional Eleitoral (OUV/TRE-AP). A ação visa combater possíveis atos ilícitos no que diz respeito ao remanejamento de eleitores e assim evitar fraudes nas Eleições Municipais 2016.
A decisão atende a sugestão do juiz membro da Corte Eleitoral, Marconi Pimenta, e foi deliberada na 10ª Sessão Administrativa do TRE/AP, realizada na última quarta-feira (6).
O Ouvidor do TRE, juiz membro Décio Rufino, juntamente com sua equipe, elaborou um plano de ação para atender a demanda. O magistrado enfatizou que se empenhará na fiscalização das ações e no atendimento ao eleitor. Neste planejamento constam as seguintes ações:
De ordem externa, receber as consultas e direcionar aos setores responsáveis para dar os esclarecimentos sobre atos da Justiça Eleitoral, acolher as informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do TRE-AP e encaminhar as manifestações aos setores administrativos competentes, mantendo o interessado sempre informado sobre as providências adotadas.
Internamente a Ouvidoria também promove a interação entre os órgãos do Tribunal, visando o atendimento das demandas recebidas e aperfeiçoamento dos serviços prestados. Dá publicidade para as atividades e os programas mantidos pela corte do TRE, semestralmente apresentando ao Plenário do TRE um relatório das atividades e programas desenvolvidos no período, bem como a apresentação à Presidência do Tribunal de relatório anual dos trabalhos da Ouvidoria.
As denúncias de eventuais irregularidades, reclamações e sugestões serão recebidas no telefone (96) 2101-1616 e e-mail: [email protected]
A Ouvidoria Regional Eleitoral
A Ouvidoria Regional Eleitoral do Amapá (ORE/AP) funciona no edifício sede do TRE e é um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Justiça Eleitoral. O órgão serve para orientar e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal, bem como promover a articulação com outros órgãos da Administração Pública.
Não serão recebidas pela ouvidoria:
Consulta, reclamação, denúncia e postulação que exijam providência, manifestação ou decisão de competência de Juiz Eleitoral, da Corte Eleitoral ou da Corregedoria do TRE; Reclamação, crítica ou denúncia anônimas; Mensagem desrespeitosa, com linguagem ofensiva ou grosseira. A ocorrência de um desses fatos sujeitará o autor às providências legais cabíveis.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares
Fones: 2101-1504/84059044/91474038