Há 14 dias, a população do Amapá enfrenta uma crise energética e o Ministério Público do Amapá (MP-AP) continua acompanhando, com o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), as medidas adotadas pela União e Governo Estadual para minimizar os impactos do apagão iniciado no dia 3. Nesta segunda-feira (16), o presidente da Força Tarefa do MP-AP, promotor de Justiça Marcelo Moreira, junto com o procurador-geral da República, Pablo Beltrand, participaram no Palácio do Setentrião, da reunião do Gabinete de Crise instalado no Estado, juntamente com os órgãos federais responsáveis pelo setor, para a avaliação diária da execução do plano de ação com alternativas para o restabelecimento dos serviços básicos afetados pelo apagão que atingiu 13, dos 16 municípios.
No encontro, conduzido pelo governador Waldez Góes, o coordenador Estadual da Defesa Civil, coronel Wagner Coelho, fez um resumo das ações realizadas pelas frentes de trabalho. O diretor-presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, Marcos Pereira, informou que o transformador que está em funcionamento, junto com a carga extra da Usina Hidrelétrica de Coaracy Nunes, estão conseguindo manter 80% da geração de energia necessária para atender todo o Estado. O presidente da Eletronorte não pôde comparece à reunião para informar com segurança quando será feito o restabelecimento de 100% do serviço de geração de energia que é distribuída pela CEA.
“O MP-AP tem atuado efetivamente na crise energética que assola nosso Estado. A primeira medida foi quase imediata, com a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, convocando um grupo promotores, logo no dia seguinte ao apagão, para que pudéssemos acompanhar as medidas. Em seguida, instituiu a Força Tarefa e, desde então passamos a integrar o Gabinete de Crise, juntamente com o MPF/AP e os órgãos federais responsáveis, acompanhando as medidas de regularização no fornecimento de energia, mas também com o objetivo de colher as informações necessárias para apuração de responsabilidades”, ressaltou Marcelo Moreira.
Atuação do MP-AP na crise
No dia 6/11, para apurar todas as responsabilidades, PGJ instituiu a Força Tarefa do MP-AP, nomeando uma equipe multidisciplinar nas áreas da improbidade administrativa, criminal, meio ambiente e defesa do consumidor. Na mesma data, o Ministério Público do Amapá também abriu todos os procedimentos necessários de investigação no âmbito de suas competências.
O presidente da Força Tarefa do MP-AP informou que os trabalhos vêm sendo desenvolvidos, desde o início do apagão, em três linhas de atuação. Primeiramente acompanhar a crise, pelo Comitê instaurado no Estado, para restabelecimento das condições de vida normal das pessoas, com garantias mínimas para os que ficaram desassistidos dos serviços básicos de água e luz.
Concomitante, foram adotadas as providências específicas da atuação do MP-AP, no campo da responsabilidade, que por se tratar de serviços realizados por uma concessionária da União, Eletrobrás e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a atribuição é do MPF, mas o MP do Amapá tem acompanhado o trabalho da instituição coirmã, nessa investigação. Foram instaurados procedimentos em várias comarcas, como por exemplo, o inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que atua em conjunto com o Procon/AP, e também foram requisitadas providências no campo da responsabilização criminal, no que se refere à defesa do consumidor e atuação dos órgãos de segurança.
Uma terceira linha de atuação do MP-AP tem sido no campo humanitário. “O Mistério Público, não só disponibilizou acesso à internet e água na Procuradoria-Geral de Justiça, em Macapá, na Promotoria de Santana, e de forma isolada nas Promotorias de Justiça no interior, como também tem participado em campanhas de mobilização de recursos e doação de alimentos e água potável às famílias em vulnerabilidade social, através dos movimentos sociais SOS Amapá e #SomosTodosAmapá, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, Justiça Federal e magistrados de todo o Brasil”, informou Marcelo Moreira.
Força Tarefa MP-AP
O grupo de Força Tarefa foi instituído pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, com objetivo de acompanhar as medidas para solucionar o problema e apurar responsabilidades sobre o ocorrido no dia 03/11/2020, relativo ao apagão na Subestação Macapá, de responsabilidade da empresa constituído pelos promotores de Justiça, com atuação nas áreas da improbidade administrativa, criminal, meio ambiente e defesa do consumidor, sob a coordenação do primeiro: Marcelo Moreira; Jander Vilhena; Luiz Marcos da Silva; Anderson Batista; e Rodrigo Assis.
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