Força-tarefa que apura denúncias de agricultores relacionadas à AMCEL reúne para encaminhamentos finais

A questão envolvendo a empresa Amapá Celulose S. A. (AMCEL) e as denúncias de conflitos agrários com agricultores que o Ministério Público do Amapá (MP-AP) está acompanhando desde agosto passado, foi mais uma vez encaminhado pela coordenadora da Força-Tarefa criada para tratar do assunto, promotora de Justiça do Meio Ambiente e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop Ambiental), Ivana Cei. Nesta sexta-feira (16), ela reuniu com representantes de órgãos ambientais envolvidos na questão, promotor da Comarca de Porto Grande, Wuelber Penafort, promotor substituto de Meio Ambiente, Saullo Andrade, e representante da AMCEL, onde foram deliberados os últimos encaminhamentos para o encerramento do problema.

A reunião é o desdobramento da apuração que iniciou após Audiência Pública no município de Tartarugalzinho, quando agricultores relataram à corregedora-geral do MP-AP, Estela Sá, diversos casos de conflitos por terras na região, incluindo ameaças e expulsão de trabalhadores de suas terras por capatazes e com base em decisão judicial. As denúncias geraram a formação da força-tarefa para que os órgãos ambientais se manifestassem e os casos apurados, para que os limites agrários legais da empresa sejam conhecidos, assim como os direitos de posse dos agricultores. O mesmo problema relacionado à grilagem de terra por parte da empresa foram identificados nos municípios de Amapá, Porto Grande e Ferreira Gomes, o que levou ao envolvimento das Comarcas municipais.

Um cronograma de trabalho foi ordenado com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Ordenamento e Meio Ambiente do Amapá (Imap), CAOP Ambiental, Comarcas dos municípios envolvidos, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Floresta do Amapá (IEF), para que fossem reunidas informações de procedimentos judiciais, relatórios circunstanciados, documentos, certificações, georreferênciamento, denúncias e realizadas vistorias nas áreas.

Inicialmente foram detectadas fraudes nas matrículas, que os documentos cartoriais apresentados pela empresa desconsideram o tempo que os agricultores ocupam as terras, e que o georreferenciamento são irregulares, assim como as licenças da empresa.

No último dia 9, mais uma reunião foi realizada e a AMCEL foi notificada para que apresentasse documentos que comprovem propriedade de matrícula e georreferenciamento das áreas, que foi feito neste último encontro por seu representante José Antônio Leal, que afirmou que a empresa está disposta a resolver os conflitos existentes. “Estamos defendendo cada matrícula questionada, mas é importante levar em consideração que muitos títulos foram emitidos ainda pelo Pará, no século passado, quando nos instalamos no Amapá. Quanto à denúncia de ameaças por parte de capatazes, afirmo que não é de conhecimento da empresa, e que estamos disponíveis para iniciar o diálogo com os agricultores e instituições”, disse o representante.

Desta reunião ficou demandado que em 15 dias o Incra irá apresentar informações relacionadas ao georreferenciamento e certificados CCIR ao Imap e Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac); e os promotores das Comarcas devem apresentar a relação de pessoas prejudicadas. Após o cumprimento destes dois encaminhamentos o Imap irá apresentar o plano de ação com cronograma e relatório final em 30 dias, para em seguida a AMCEL ser informada, e após as diligências será designada nova reunião.

“O Ministério Público está empenhado em resolver esta questão mas precisa de documentos, relatórios, todas as informações necessárias para serem encaminhadas para a corregedora-geral, Estela Sá, e as medidas para se chegar em um entendimento sejam anunciadas. É importante saber que a AMCEL está aberta ao diálogo, porque nossas intenção é que os agricultores que produzem há anos nas terras não sejam prejudicados, não podemos ser injustos, temos que apurar as denúncias feitas. Acredito que estamos caminhando para um desfecho do caso”, finalizou a promotora Ivana Cei.

Mariléia Maciel
Prodemac/Caop Ambiental

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