A Frente Brasileira de Teatro, criada no ano de 2015, reúne trabalhadoras e trabalhadores, instituições, fóruns, movimentos, grupos, coletivos, companhias, cooperativas, sindicatos, associações e redes, fazedoras e fazedores de Teatro do Brasil, tendo como princípios fundamentais:
1 – A necessidade de que o Estado Brasileiro crie, de fato, condições democráticas que garantam o acesso, difusão e produção artístico-cultural como um direito social, constitucional e universal;
2 – O reconhecimento do direito à Cultura em suas dimensões simbólica, econômica e cidadã como exercício crítico da cidadania e isento de qualquer sujeição aos valores da concorrência, da acumulação ou concentração de renda, do preconceito e da exclusão;
3 – A garantia do cumprimento das obrigações constitucionais para com o fomento ao Teatro e à Cultura, através da formulação e implementação de políticas de Estado realizadas com investimento direto do orçamento vinculado da União, numa perspectiva federativa, envolvendo estados, municípios e o Distrito Federal, além da sociedade civil como um todo;
4 – O não reconhecimento da renúncia fiscal como principal política pública para a Cultura em geral e para o Teatro em específico. Privatizante, antidemocrático e excludente, o incentivo fiscal na prática representa a transferência de recursos públicos para o âmbito privado, submetendo a esfera da produção simbólica aos interesses mercantis de empresas que nada têm a ver com a ideia de cultura pública;
5 – A defesa de políticas públicas estruturantes que considerem a perspectiva continuada e coletiva de nosso ofício, reafirmando a Arte como campo de pensamento e de atuação pública, essencial ao exercício da cidadania e garantia da ordem democrática do país;
6 – O reconhecimento e a valorização das trabalhadoras e trabalhadores do Teatro, segmento profissional ainda desamparado por marcos legais específicos nos campos trabalhistas, tributários e previdenciários.
Aquelas e aqueles que se sentirem representadas por estas lutas estão convidados a se engajar na construção coletiva desta Frente!
Assessoria de Comunicação da Frente Brasileira de Teatro