O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Guilherme Lages, informou as deputadas da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência contra a Mulher e Redução do Feminicídio, que irá conversar com os demais representantes do judiciário para mudar o posicionamento quanto ao uso das tornozeleiras eletrônicas para garantir as mulheres vítimas de violência doméstica, o direito de viver sem medo.
A declaração do presidente do judiciário é por conta de que hoje as tornozeleiras são usadas para evitar a prisão. “Quando se trata de violência doméstica, o agressor assume o compromisso de não se aproximar, e caso ele descumpra optamos pela prisão. Mas, em razão de tudo o que vem acontecendo, vamos reunir com todos e passaremos a fazer uso das tornozeleiras como primeira medida”, disse o desembargar João Guilherme Lages.
O encontro entre o chefe do Judiciário com as integrantes da Frente, as deputadas Cristina Almeida (PSB), coordenadora, Aldilene Souza (PPL), Telma Gurgel (Podemos), Telma Nery (PSDB) e Alliny Serrão (DEM), ocorreu no fim da tarde desta terça-feira (29/10/2019), na sala da presidência do TJAP.
O desembargador, também, informou as legisladoras que o tribunal já adquiriu o botão do pânico, outra medida para garantir o direito das mulheres viverem sem violência. ?É um compromisso que assumimos junto com vocês e iremos adotar outras medidas para que tenhamos um a sociedade mais justa onde as mulheres possam viver longe de qualquer ameaça?, discursou.
Entre as medidas a serem criadas está o Fundo de Violência Doméstica, que deve sair do próprio orçamento do judiciário. O recurso será para investir em políticas que possam melhorar o combate a violência doméstica. Segundo o presidente do TJAP, o Amapá é o único estado do país sem o fundo. ?Isso representa avanços significativos no combate à violência contra a mulher?, ressaltou.
As declarações do desembargar João Guilherme Lages agradou as parlamentares da Frente. Segundo a coordenadora, deputada Cristina Almeida, todas as medidas anunciadas passam a ser ferramentas importantes para garantir a mulher o direito à vida. “O nosso encontro foi bastante esclarecedor e animador, afinal viemos aqui em busca de esclarecimentos sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas e saímos com esse legue de ações que irão fortalecer a nossa luta e de todas as mulheres pelo direito à vida”, enfatizou a parlamentar.
As deputadas também tomaram o conhecimento do que o tribunal já estuda a possibilidade de criar uma patrulha ou a ronda Maria da Penha para monitorar os agressores e evitar, mesmo estando com o equipamento (tornozeleira), de tentar qualquer atentado contra as mulheres em medidas protetivas. ?O TJAP tem sido um forte aliado na luta contra a violência doméstica?, reconheceu a deputada Aldilene Souza.
Outra metodologia a ser aplicada para combater a violência será por meio de programas educacionais direcionados ao público infanto-juvenil. Para isso, o tribunal terá o apoio do parlamento na elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a execução do programa. ?Iremos fazer o estudo necessário para apresentarmos a PEC ao plenário e conseguirmos a aprovação do parlamento?, contou a deputada Telma Gurgel.
Texto: Emerson Renon
Foto: Gerson Barbosa
Assessoria de comunicação da ALAP