Fronteira: Presidente do TJAP participa da 6º Reunião Conselho Rio Oiapoque

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, participa, como membro observador, nesta quarta-feira (06), da 6º Reunião Conselho Rio Oiapoque, realizada em Clevelândia do Norte (Distrito de Oiapoque). O Conselho trata de questões sociais e regionais no entorno do Rio Oiapoque e das cidades de Oiapoque (Amapá-Brasil) e Saint-Georges d’ l’Oyapock (Guiana Francesa) e tem como objetivo estabelecer diálogo com a população que reside na região transfronteiriça e consolidar ações efetivas para melhorar a qualidade de vida nos dois lados da fronteira. A juíza Simone Moraes dos Santos, titular da 2ª Vara de Competência Geral da Comarca de Oiapoque, também participa da Reunião.

Instância consultiva que integra a Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT), o Conselho é composto pelos municípios de Saint-Georges de l’Oyapock, Camopi e Ouanary, do lado francês; e pelo município de Oiapoque, do lado brasileiro.

Na reunião, o poder público de ambos os países ouviu a população sobre os desafios enfrentados pelos moradores das cidades que moram às margens do Rio Oiapoque e outros temas que impactam a vida na fronteira, como: saúde, educação, segurança pública e economia.

De acordo com o desembargador-presidente Adão Carvalho, “a presença do TJAP neste ato como observador é, antes de tudo, uma honra, mas não deixa de ser uma obrigação e uma responsabilidade, uma vez que significativa parte dos conflitos e ilegalidades que fatalmente recairão em nossa pauta, seja para mediar ou sentenciar”.

“A região no entorno do Rio Oiapoque não apenas é estratégica do ponto de vista das relações políticas internacionais, por ser a única fronteira brasileira com a União Europeia – uma vez que é território francês –, mas também nas dimensões econômica e social”, observou o magistrado.

“Esta interação – tão complexa e, ao mesmo tempo, delicada – precisa de acompanhamentos periódicos, multidisciplinares e interinstitucionais para que possamos compreender, enfrentar e resolver, ou pelo menos amenizar, os mais diversos desafios. É nessa capacidade que estamos aqui: para aprender com os demais componentes e contribuir, com nossa perspectiva e experiência, e dentro de nossas competências, para a resolução dos variados problemas enfrentados na região”, concluiu o desembargador-presidente Adão Carvalho.

Conselho do Rio Oiapoque

O Conselho, instituído pela Declaração de Intenção assinada em Paris (França), em 14 de dezembro de 2012, reúne 28 membros: sendo 14 do lado brasileiro e 14 do lado francês. Entre os representantes, estão os prefeitos de Saint-Georges e de Oiapoque. As reuniões acontecem pelo menos duas vezes por ano, de forma alternada, nos municípios de Saint-Georges e de Oiapoque.

Relação transfronteiriça

A fronteira do Brasil com a Guiana Francesa tem extensão de 730,4 km, dos quais 427,2 km são por rios e 303,2 km por divisor de águas. A região possui uma população estimada em 32 mil habitantes, sendo 26,6 mil pessoas só em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente três mil em Saint Georges, ambos divididos pelo Rio Oiapoque e, agora, interligados pela Ponte Binacional.

A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França, com uma população total estimada em 294 mil, e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca.

— Macapá, 06 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Max Renê (GEA)
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

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