“Gabinete na Escola”: nova ação da Promotoria de Defesa da Educação inicia pela Escola Estadual Ruth Bezerra

Instalar, uma vez por semana, o gabinete da Promotoria de Defesa da Educação em uma escola pública para conhecer de perto todas as dificuldades enfrentadas pela comunidade escolar e cobrar as devidas providências. Esse é o propósito da ação “Gabinete na Escola, iniciada nesta terça-feira (13), pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), na Escola Estadual Ruth Bezerra, localizada na zona norte da capital.

Além dos problemas presenciados e relatados por alunos, pais, professores e corpo técnico, a ação possibilita conhecer os projetos desenvolvidos nas unidades de ensino de Macapá, vários deles exitosos, apesar das inúmeras dificuldades. Na E.E. Ruth Bezerra, são muitas as deficiências, especialmente, na parte de infraestrutura.

No momento em que iniciava a inspeção, chovia forte em Macapá e foi possível presenciar o drama dos servidores e estudantes. Tem goteira em salas de aula; o refeitório, assim como a quadra (em parte descoberta), ficaram alagados; os banheiros masculino e feminino, com paredes quebradas, não oferecem qualquer privacidade; as rampas de acessibilidade foram mal construídas e impedem a livre locomoção de cadeirantes.

Uma única sala de aula tem ar condicionado, realidade que acompanha as demais dependências. “A nossa escola está soterrada. O vento passa por cima e o clima aqui é insuportável”, resumiu uma professora. Os poucos ambientes climatizados estão com outros problemas igualmente graves. É o caso do Laboratório de Informática que está há um ano sem internet e há cinco anos sem receber manutenção. Os computadores estão obsoletos e vários danificados.

O promotor de Justiça Roberto Álvares conversou com os professores e ouviu relatos de adoecimento emocional, em função do medo gerado pela violência e dos casos de crimes praticados contra esses profissionais. Os alunos também denunciaram a ação de traficantes de drogas dentro e no entorno da escola. Segundo a comunidade, um buraco no muro, aberto por delinquentes, vinha sendo utilizado para entrada de substâncias entorpecentes na unidade.

“O clima de medo e insegurança é grande. Infelizmente, não há Conselho Escolar e nem Grêmio Estudantil. Logo, não tem controle social sobre o que acontece aqui. Falta apoio e estímulo para esses profissionais e alunos. São todos problemas antigos e eu pergunto: qual o tamanho da dívida do Sistema Educacional para com essa população?”, indagou o promotor.

Na sala de educação especial, onde atualmente são atendidos alunos com baixa visão, além do calor, falta iluminação adequada. Por deficiência na rede elétrica, vários ambientes estão da mesma forma, com lâmpadas queimadas e sem previsão de substituição. Há também relatos de racismo e bullying entre os alunos.

“Reclamar pra quê, se ninguém nos ouve?”, indagou um estudante do 6º ano do ensino fundamental. O titular da Promotoria reforçou a importância do protagonismo estudantil na gestão escolar. “ Uso as palavras de Henry Ford para dizer: se você pensa que pode ou que não pode, de qualquer forma, você está certo. Ou seja, a diferença está no nosso desejo de mudar e vencer. O sucesso é uma estrada, cujo destino exige os passos da paciência. Nunca deixem de lutar”, instigou Roberto Alvares.

O relatório completo da ação, elaborado pelos assessores e técnicos da Promotoria, servirá de base para os encaminhamentos aos responsáveis e abertura dos procedimentos cabíveis para apurar eventuais desvios de finalidade dos recursos destinados ao financiamento da educação.

A procuradora de Justiça Judith Teles, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-IJE) e o pedagogo Fábio Brito, também acompanharam a ação à convite da Promotoria.

Vencendo as dificuldades

O ano letivo começou atrasado porque não tinha merenda. O recurso do caixa escolar para pequenas compras e manutenção estava atrasado há três meses. Sem local adequado para armazenar os mantimentos, o fornecedor (que aceitou vender a prazo) precisa entregar diariamente os suprimentos para alimentação dos alunos.

Em caso de emergência, não há sequer um extintor. As fossas não passam por limpeza há bastante tempo e o bebedouro não funciona. Apesar dessas carências, muitos projetos desenvolvidos estão dando certo.

Na sala Ambiente de Leitura de Matemática, por exemplo, a professora Iris Pantoja, na escola desde 2003, orgulha-se do resultado alcançado por seus alunos. São participações em feiras estaduais, nacionais e internacionais. Caso da atual acadêmica da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Bárbara Amoras, que em 2015, foi a única estudante do norte do país selecionada em um programa da universidade de Harvard.

“Saiu daqui e temos muito orgulho do nosso trabalho”, disse a professora. Ela própria já foi vítima de roubo. “Colocaram uma arma no meu estômago e outro na cabeça. Se seu fosse um pouco mais fraca, talvez nem estivesse aqui hoje, mas não desisto da nossa escola”.

O coordenador pedagógico Judenilson Amador, há 20 anos na E.E Ruth Bezerra, destacou o esforço do colegiado e o compromisso dos funcionários com a educação. No entanto, disse ter perdido a esperança de que as coisas melhorem. “São obras inacabadas e promessas nunca cumpridas. Até a planta de uma escola linda que seria construída aqui já trouxeram, mas não saiu do papel”.

Mais sobre a ação

Para compartilhar a experiência e responsabilidade pela defesa da educação pública, a Promotoria convidou diversos órgãos. Na ação desta terça, estiveram presentes os representantes das seguintes instituições: Câmara de Vereadores de Macapá, Conselho Tutelar Zona Norte, Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (UECSA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho de Educação e Conselho de Fiscalização das Verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

“Nosso propósito é trazer todo mundo, para que cada um assuma e faça a sua parte, cumpra o seu papel. Se os órgãos estiverem todos envolvidos, tenho certeza que as coisas podem mudar. Evidente que o Executivo é o maior responsável e vamos cobrar efetividade. Só conversa não resolve, é preciso ação”, reforçou o promotor.

Para mais informações, denúncias e calendário de atividades da Promotoria, você pode entrar em contato pelo email: [email protected] ou pelos telefones: 3225-8064 e 98113-4360 (whatsapp)

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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