O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (18) com o representante da Associação de Pessoas com Deficiência do Amapá (ADEFAP), Fernando Oliveira, e com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Amapá, Rogério Santos.
Durante o encontro, o PGJ escutou as demandas apresentadas pelos presentes no âmbito da acessibilidade, inclusão social, transporte, entre outros direitos constitucionais dos mesmos, que segundo eles, não estão sendo cumpridos pelo poder público e setor privado.
Entre os problemas apresentados no encontro estão as filas em instituições bancárias e casas lotéricas, onde, segundo os relatos de Rogério e Fernando, não são obedecidos os atendimentos prioritários. Eles também discorreram sobre o transporte público, que de acordo com os mesmos, possuem elevadores sucateados e falta de preparo por parte de cobradores e motoristas de ônibus, sem trato com as pessoas com deficiência. Os representantes pontuaram, ainda, falta de acessibilidade em praças e prédios públicos.
“Em 2007, quando o senhor era procurador-geral de Justiça, ocorreram fiscalizações em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, coletivos e logradouros públicos para resguardar nossos direitos. Esperamos que essas fiscalizações voltem a acontecer, para que a Lei seja cumprida e as pessoas com deficiências sejam beneficiadas”, disse Fernando Oliveira ao PGJ.
Ao final da reunião, o PGJ explicou que encaminhará as demandas apresentadas à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do MP-AP, que tem como titular o promotor de Justiça Paulo Celso Ramos.
“Vou encaminhar as demandas e formular, junto com o promotor Paulo Celso, formas de atender os anseios apresentados. Garanto que intensificaremos a fiscalização e faremos nosso papel como fiscais da Lei e guardiões dos direitos do cidadão”, frisou o PGJ.
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Elton Tavares– Asscom MP-AP
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