GEA assina convênio para desenvolver Setor Produtivo do Amapá

Foto: Márcia do Carmo.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinou, nesta sexta-feira, 30, no Palácio do Setentrião, um convênio com o superintendente regional do Banco da Amazônia S.A. (Basa), Luiz Barros Feio, para que os agricultores e pescadores possam acessar o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá (Frap).

O acordo de cooperação técnica foi firmado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), que é o órgão responsável pelo setor e a instituição bancária. O objetivo é fomentar a agricultura e pesca no Estado. Ao todo, o governo repassou R$ 8 milhões para o setor produtivo do Amapá.

O Frap consiste em 2% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provenientes da arrecadação Estadual, para fomento de projetos agrícolas e agropecuários. O recurso é estadual, mas o acesso do cidadão ao benefício é feito pelo Basa desde o ano 2000, por meio de cooperação técnica.

O convênio possibilita a quatro modalidades de financiamento, são elas: crédito, fomento, infraestrutura e apoio a Associação de Agricultores do Amapá. Para acessar o benefício o agricultor, pescador ou outro profissional do setor produtivo precisa ter a Declaração de Aptidão (DAP), documento que possui todos os dados necessários para o crédito.

De acordo com a sua atividade, o cidadão deverá procurar o Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) ou a Agência de Pesca do Amapá (Pescap). Estes órgãos elaborarão os projetos, depois eles deverão encaminhá-los a SDR, que fará a primeira avaliação e posteriormente enviará ao Basa.

O acordo também oportuniza que os agricultores e pescadores do Estado recebam a colaboração técnica e tecnológica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Estado (Embrapa/AP).

Dentro da Lei

Segundo o titular da SDR, José Roberto Pantoja, desde 2000 o convênio vinha sendo reeditado, passando somente por uma renovação, prática errada, pois a legislação sofreu alteração em 2005 e o acordo era feito na ilegalidade.

“Tomamos a decisão de adequar o acordo e realizar a regulamentação necessária para que o convênio obedeça a Lei. Enfrentamos todo o burocrático que resultou nesta ação. Essa medida coloca o Frap a disposição do cidadão que trabalha no setor produtivo. Também fizemos uma projeção para o recurso em 2012 e esperamos aumentar o Fundo de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões”, afirmou o secretário.

Conforme o superintendente do Basa, este é um momento novo no Amapá. Luiz Barros Feio elogiou a forma como a política agrícola está sendo conduzida e afirmou que com a atitude política do governador Camilo Capiberibe, o setor produtivo do Estado se desenvolverá.

“Parabenizo o secretário José Roberto e o governador Camilo Capiberibe pelo excelente trabalho desenvolvido. Este convênio era renovado fora das normas legais, mas agora, com a regulamentação e a assinatura do acordo, quem ganha é a agricultura familiar do Estado. Tivemos exemplos muito mal sucedidos, entretanto, na nossa avaliação, o Amapá vive um momento ímpar e muito diferente. O acesso ao crédito foi corrigido e agora ocorrerá da forma certa”, destacou o superintendente do Basa.

Desafio
Para o governador, a parceria entre governo, Basa e as instituições envolvidas farão com que o setor primário se desenvolva no Estado, gerando emprego e renda. Camilo Capiberibe ressaltou que é necessário investir na produção para que ela atenda a demanda privada e pública, já que o Estado compra o máximo possível dos produtos provenientes da Agricultura Familiar do Amapá e os usa na alimentação escolar.

“Temos que abastecer o nosso mercado local, o mercado público e desenvolver o nosso campo. Continuaremos com os investimentos, mas dentro da realidade que o Estado vive em 2011, com dívidas herdadas e ajuste fiscal. O nosso desafio é grande, mas eu não tenho dúvida que com o esforço conjunto, o setor produtivo do Amapá avançará”, disse Camilo Capiberibe.

Elton Tavares
Assessor de comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação
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