GEA isenta agricultores do pagamento de imposto sobre produção

Foto: Márcia do Carmo.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinou, nesta sexta-feira, 2, no Palácio do Setentrião, um Decreto que isenta o pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas sobre produtos alimentícios regionais.

A medida, executada por meio da Secretaria da Receita Estadual (SRE), é um incentivo a agricultora familiar, além de estimulo à produção. A ação oportunizará a compra dos produtos destinados a alimentação escolar diretamente do produtor local, visando o fortalecimento da regionalização da merenda servida aos estudantes da rede pública do Estado.

Segundo o secretário de Estado da Educação, José Maria Lobato, a medida atende a resolução do governo federal, que determina que 30% dos recursos disponíveis para a alimentação escolar devem ser aplicados em produtos regionalizados. Mas, ele pontuou que a priorização da compra dos alimentos da agricultura familiar faz parte da política do governador Camilo Capiberibe em distribuir a renda para todos os amapaenses.

De acordo com a titular SRE, Jucinete Alencar, a ação é um avanço para o desenvolvimento do Estado. A secretária ressaltou que a ação mostra o compromisso do governador com a qualidade de vida do cidadão de todos os municípios do Estado.

Reconhecimento e parceria

O presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP), Alfeu Dantas, disse que a atitude do governador em isentar o produtor foi acertada e que reconhece a importância da medida para a agricultura local.

O titular do Sebrae também se comprometeu a trabalhar em  parceria com o governo na capacitação dos comerciantes locais, do produtor rural e demais seguimentos do comércio, com o objetivo da melhoria da oferta dos serviços do setor privado no Estado.

O agradecimento do produtor

A presidente da Associação de Produtores do Distrito do Coração, Maria Ivonete de Oliveira Barros, representante dos agricultores do Estado, disse que a isenção fará com que a renda dos lavradores melhore e que a classe prospere.

“Esta ação do governador garantirá a nossa produção. Temos certeza que a nossa agricultura familiar ganha e agradecemos pela medida”, disse Ivonete.

O governador afirmou que a isenção fará com que a circulação do dinheiro também ocorra nos 16 municípios do Amapá e não só na capital. Camilo Capiberibe disse também que a ação vai baratear o custo da alimentação escolar e assim o Estado poderá comprar os produtos sem burocracia para o produtor, além de fortalecer regionalização da refeição servida nas instituições de ensino.

“A isenção do imposto fortalece a nossa agricultura familiar, incentiva os nossos produtores, aquece a economia, gera renda e ajuda no processo de regionalização da alimentação escolar. Este Decreto beneficiará os agricultores dos 16 municípios do Estado, que enfrentam tantas dificuldades e eu fico muito satisfeito em apoiar o desenvolvimento da produção rural. São medidas como essa que farão o Amapá crescer”, disse o governador.

Prestigiaram o evento deputados estaduais, secretários de Estado, empresários, agricultores, membros de associações de classe, servidores públicos, imprensa e sociedade civil.

Elton Tavares

Assessor de comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação
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