Gestores do GEA apresentam aos membros do MP-AP a metodologia do programa “Tesouro Verde”

Nesta segunda-feira (13), gestores do Governo do Estado do Amapá (GEA) reuniram com os dirigentes da Procuradoria-Geral de Justiça e membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) com atuação na área ambiental, para apresentar a metodologia do programa de desenvolvimento econômico chamado “Tesouro Verde”. O encontro ocorreu na sala de reuniões da PGJ, localizada no bairro Araxá.

Segundo o secretário de Planejamento do GEA, Eduardo Tavares, acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Narson Galeno, o programa nasceu com o objetivo de fomentar a inovação de tecnologias de gestão de ativos intangíveis; aquecer o mercado de ativos ambientais para compensação e mitigação ambiental e social de empresas, além de ofertar ao mercado o reconhecimento, por meio de um selo sustentável, que homologará à empresa ou cidadão o direito de adesão aos benefícios do programa.

Os gestores do Executivo sustentaram aos membros do MP-AP que a iniciativa servirá de instrumento de aceleração e fomento do setor produtivo no Amapá, aumentando a geração de emprego e riquezas na economia local. “Estamos falando de desenvolvimento local e sustentável. Afinal, precisamos proteger e desenvolver”, acrescentou Eduardo.

Na prática, o “Tesouro Verde” vai funcionar como os créditos de carbono. Ou seja, serão ativos ambientais que poderão ser negociados no mercado financeiro, sempre por meio eletrônico, por quem exerce atividade na área, levando em conta a conservação, preservação e recuperação ambiental.

O Projeto de Lei nº 041/18, de autoria do Governo do Estado, que cria o Programa Tesouro Verde, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá e regulamentado pelo Estado, por meio do Decreto 2894 de 3 de agosto de 2018. Para a ampliar o debate com a sociedade foi convocada uma audiência pública para a próxima quarta-feira (15), a partir das 9h, no Plenário da Casa de Leis amapaense.

Para o procurador-geral de Justiça, Márcio Alves, e os demais membros do MP-AP, a iniciativa é necessária e pertinente, porém, ressaltaram a necessidade de fortalecimento dos órgãos ambientais, bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle social, como a transparência.

“Vivemos no Amapá o paradoxo de duas realidades. Se por um lado temos um Estado preservador, ao mesmo tempo é também extremamente carente de atividades econômicas em decorrência dessa preservação. A ideia é muito boa e se for devidamente coordenada e acompanhada por todos os atores sociais tem tudo para dar certo”, disse Márcio Alves.

Precauções

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/Ambiental) e secretária-geral do MP-AP, promotora de Justiça Ivana Cei, acrescentou a necessidade de acompanhamento sistemático das Promotorias de Justiça em todo o Estado, de modo a minimizar os impactos ambientais e sociais causados por experiência malsucedidas.

“Só atuamos hoje para apagar incêndio. Não acompanhamos os processos desde o início e isso precisa mudar. Chega de cuidarmos das mazelas e prejuízos. Precisamos de muita clareza sobre as regras para termos controle do que será feito. Temos uma preocupação enorme com a falta de regularização fundiária e ainda precisamos avançar muito nesse sentido. Diferente do que dizem, os promotores ambientais não são contra o desenvolvimento, mas é nosso dever zelar pelo cumprimento da lei”, manifestou Ivana Cei.

Sugestão

O promotor de Justiça José Cantuária Barreto, assessor especial da PGJ, sugeriu que a gestão do fundo para onde serão destinados os recursos do Tesouro Verde seja vinculada ao Comitê Gestor do Estado, atualmente formado por todos os Poderes e órgãos de controle do Estado. “Em apoio a essa plataforma, penso que é muito importante a segurança para quem for investir. De modo que devemos ter o máximo de controle e fiscalização”, pontuou.

Participaram ainda da reunião, os promotores de Justiça: Gisa Veiga (chefe de gabinete da PGJ); Adilson Garcia (Promotoria de Meio Ambiente de Santana); Manoel Edi (Promotoria de Amapá); Klisiomar Lopes (Promotoria de Tartarugalzinho); Rodrigo Celestino (Promotoria de Pedra Branca); Marco Valério (Promotoria de Mazagão); Jorge Fredi (promotor substituto na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Macapá); Alberto Eli (Promotoria de Vitória do Jari), além dos técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

SERVIÇO:

Ana Girlene Oliveira
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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