O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por unanimidade, multou nesta quinta-feira (12), Gilvam Pinheiro Borges, Gilvan Barbosa Alves e Rádio Antena – FM 102,9, de forma individualizada, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). A decisão acompanha o voto da juíza relatora, Sueli Pini, que entendeu que o representados praticaram propaganda eleitoral antecipada negativa.
A penalidade é fruto de uma representação do Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra os representados. Conforme a relatora, o programa de rádio do apresentador Gilvan Barbosa, conhecido como “GB”, enaltece qualidades de Gilvam Borges em detrimento de seu adversário político, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, filiado ao PSB.
No programa, Gilvam Borges analisa a administração pública e diversas autoridades ligadas à política local, tecendo críticas contundentes relativamente ao modo de agir na condução atual do executivo estadual, inclusive em comparação com outras unidades integrantes da federação. O que caracteriza ostensivo e prematuro desequilíbrio na corrida ao Governo do Estado do Amapá, nas eleições de 2014, violando o disposto no artigo 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97.Conforme a relatora, o caso caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa, decorrente do disposto no artigo 36 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe que levem o eleitor a não votar em determinada pessoa ou provável candidato (Acórdão TSE nº 20.073).
Participaram da sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Sueli Pini, Ernesto Collares, Elayne Cantuária Lívia Peres e Cassius Clay. Também presente a Dra. Helen Ribeiro Abreu, Procuradora Regional Eleitoral (PRE).
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares
ALTV
Fones: 2101-1504/84059044/91474038
Site TRE-AP: www.tre-ap.jus.br