Governo do Amapá alinha ações com Superintendência do Patrimônio da União


O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, recebeu nesta quarta-feira, 13, no Palácio do Setentrião, a secretária nacional da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Paola Motta e a superintendente regional da SPU, Liely Benevides. O encontro, onde foram debatidos temas para a regularização fundiária no Estado, também contou com a presença do diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado Amapá (Imap), Mauricio Souza.

Termo de Cooperação Técnica

Durante a reunião, a titular da SPU apresentou uma proposta ao governador para a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para a regularização fundiária de áreas que são de responsabilidade da Secretaria Nacional do Patrimônio da União e serão repassadas para o Amapá. Segundo Paola Motta, com a ação conjunta, a regularização fundiária será mais rápida e eficaz.

O governador disse que está de acordo com a parceira e pediu que os órgãos estaduais responsáveis reúnam-se com a superintendente da SPU no Amapá e acertem os detalhes para implementar a medida. Além do Imap, trabalharão na ação a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa).

“A parceria com a SPU é fundamental para a gestão das terras que serão repassadas para o Estado. Essa cooperação acertará os detalhes das medidas que precisamos tomar”, ressaltou o governador.

Lote Legal

Ainda no encontro, Maurício Souza explicou às representantes da SPU sobre o Programa Lote Legal, do governo do Estado, executado pelo Instituto na efetivação das medidas em prol da titularização de terras no Amapá. De acordo com o titular do Imap, a meta do Lote Legal é titular e registrar os 6.445 terrenos de dez loteamentos da zona urbana de Macapá, que foram doados nos últimos anos. São eles: Amazonas, Pantanal, Renascer, Marabaixo, Açucena, Tucumã, Boné Azul, Brasil Novo, Vale Verde e Jovelina.

Repasse de terras da União para o Estado

De acordo com Maurício Oliveira, no ano de 2008 o Governo do Amapá firmou um convênio com o objetivo de realizar o georreferenciamento e certificação de 22 glebas (porções de terra) que foram repassadas da União para o Estado, mas não regularizou nenhuma área.

O titular do Imap afirmou que o órgão já legitimou oito e fará o georreferenciamento e certificação de todas as 22 glebas até o final de 2012. A ação foi elogiada pelas representantes da SPU. Ele também elucidou que participou de várias reuniões na Câmara de Conciliação, em Brasília (DF), com a finalidade de resolver a transferência de terras. O governador pediu apoio da SPU para a resolução da questão.

A próxima reunião será no dia 27 de junho deste ano, e a secretária do Patrimônio da União se comprometeu em acompanhar o encontro para dar auxílio necessário para a resolução do caso.

Elton Tavares/Secom

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