Governo do Amapá apresenta “Programa Tesouro Verde” ao MP-AP e Poderes, em reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves; o governador do Estado, Waldez Góes, e demais chefes de Poderes participaram nesta terça-feira (14), no Palácio do Setentrião, da reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF). Durante o encontro, o Executivo Estadual apresentou aos chefes de instituições o “Programa Tesouro Verde”.

O programa, que será lançado oficialmente nesta quarta-feira (15), servirá de instrumento de aceleração e fomento do setor produtivo no Amapá, aumentando a geração de emprego e riquezas na economia local por meio de créditos de carbono; ou seja, serão ativos ambientais que poderão ser negociados no mercado financeiro, sempre por meio eletrônico, por quem exerce atividade na área, levando em conta a conservação, preservação e recuperação ambiental.

A medida foi explicada aos presentes pelo secretário estadual de planejamento, Eduardo Tavares.

“O “Tesouro Verde” visa fomentar a inovação de tecnologias de gestão de ativos intangíveis; aquecer o mercado de ativos ambientais para compensação e mitigação ambiental e social de empresas, além de ofertar ao mercado o reconhecimento, por meio de um selo sustentável, que homologará à empresa ou cidadão o direito de adesão aos benefícios do programa”, elucidou.

O Projeto de Lei nº 041/18, de autoria do Governo do Estado, que cria o Programa Tesouro Verde, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá e regulamentado pelo Estado, por meio do Decreto 2894 de 3 de agosto de 2018.

“Por mais socializado que esteja essa estratégia, todos os dias existe a necessidade de socializarmos mais. É muito pertinente que todos estejam envolvidos e agregados para avançarmos nos projetos. Nós temos que dar resposta a sociedade, que não existe a necessidade de retirar os bens da natureza”, destacou o governador Waldez Góes.

Estiveram presentes na reunião do CEGF o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), deputado Kaká Barbosa, e o presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), conselheiro Ricardo Soares, acompanhado do conselheiro do TCE/AP, Michel Houat Harb, além das respectivas equipes técnicas de cada órgão representado.

Apoio do MP-AP

Márcio Alves participou da reunião acompanhado de equipe técnica do MP-AP, composta pela secretária-geral, promotora de Justiça Ivana Cei; pelo assessor da PGJ, José Cantuária Barreto; pela diretora do Departamento de Planejamento, Eliana Pinho, e pelo diretor do Departamento de Finanças, Elionai Paixão.

Para o procurador-geral de Justiça, Márcio Alves, e os demais membros do MP-AP, a iniciativa é necessária e pertinente, porém, ressaltaram a necessidade de fortalecimento dos órgãos ambientais, bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle social, como a transparência.

“Conseguimos avançar nos pontos que tratam do desenvolvimento do nosso Estado na questão fundiária e agrária. Os promotores participaram ativamente desse debate. Estamos no centro do desenvolvimento, no “pulmão do mundo”, mas economicamente dependentes de uma cultura de extrativismo. Como essa iniciativa fortalecerá a todas as instituições estaduais, judiciárias, tribunais de contas e outras, daremos o nosso apoio”, pontuou o PGJ.

Por sua vez, a secretária-geral, que também atua como promotora de Justiça do Meio Ambiente, destacou que o diálogo é essencial na construção de qualquer projeto, como está ocorrendo com o “Tesouro Verde”.

“O desenvolvimento é importante, de forma responsável e pautado na transparência para que nós não sejamos surpreendidos, mas que possamos resolver os problemas desde o início. Essa iniciativa é fundamental para cuidar do nosso meio ambiente, com diversos programas que existem. É hora de mudar a percepção de que as empresas apenas precisam retirar daqui, temos que construir esse desenvolvimento”, salientou Ivana Cei.

Outros assuntos

Ainda durante a reunião, foi apresentado o teto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Outro tema abordado foi a implantação e integração de sistemas de gestão do poder público amapaense. Sobre essa última pauta, ficou decidido que uma reunião entre técnicos de cada órgão tratará do assunto.

Conselho de Gestão Fiscal cria comitê para acompanhar o Programa Tesouro Verde

Na ocasião, após amplo debate sobre o tema, os membros do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF) acordaram a criação de um comitê, no âmbito do conselho, para acompanhamento e discussão de políticas públicas relacionadas ao programa.

Serviço:

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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