Quatro Projetos de Lei de autoria do Governo do Amapá relacionados à saúde pública foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Amapá, durante sessão extraordinária nesta quarta-feira, 5. Três deles tiveram votos contrários dos deputados Paulo Lemos (PSOL) e Cristina Almeida (PSB), justificados pelo tempo indevido para análise mais detalhada das matérias e porque exigem ainda a nomeação de 103 novos cargos comissionados em meio à crise econômica, situação em que ‘obrigou’ o Estado a parcelar o salário dos servidores.
Um dos PLs que a oposição votou contra foi o da criação da Superintendência de Vigilância em Saúde. Lemos e Cristina se opuseram por conta da forma como a votação ocorreu, em caráter extraordinário, não permitindo a eles, em tempo hábil, fazerem uma análise mais contundente do assunto. “Sobretudo, o governo propõe a criação de 72 novos cargos comissionados. Em tempos de crise, isso nos soa incoerente”, afirmou Paulo Lemos.
O mesmo discurso do bloco de oposição serviu para dizer não à proposta que eleva o Centro de Reabilitação do Amapá (Creap) à categoria de autarquia. O governo justifica que isso dará mais autonomia, inclusive financeira, ao órgão, no entanto, o projeto expõe a necessidade de nomear mais outros 31 novos cargos comissionados com esta mudança. Lemos afirma que a iniciativa do GEA, em si, é interessante, porém, discorda das contratações sem que se excluam outras 31 vagas sem efetividade no Estado para equilibrar as contas.
“Este não é um discurso coerente de quem justifica a crise econômica para não promover investimentos mais importantes e necessários à Saúde, e para quem parcela os salários dos servidores. Entendo que, pela proposta das nomeações, a criação da autarquia não se sustenta”, analisa Lemos.
Mesmo com os votos contrários da oposição, o GEA conseguiu aprovar ainda a extinção do Laboratório Central (Lacen), que passará a ser vinculado à Superintendência de Vigilância em Saúde, tão logo promulgada a lei para a criação deste órgão.
“Não poderíamos ser favoráveis a uma proposta que consideramos unilateral e leviana, que tira a autonomia de um órgão e que agora será subordinado a uma superintendência a qual mal conseguimos entender como irá funcionar. Inclusive, os próprios servidores do Lacen são contrários a isso”, sustenta o deputado do PSOL.
Júnior Nery – Assessor de Comunicação/Dep. Paulo Lemos