Governo do Amapá e da Guiana Francesa reafirmam ações conjuntas das forças de segurança contra a prática de crimes na fronteira

Durante o segundo dia da 13ª reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT), o Governo do Amapá e as representações francesas discutiram e reafirmaram as tratativas sobre o alinhamento e atuações binacionais das forças policiais na região entre o município de Oiapoque e Caiena, como forma de garantir o reforço e segurança na fronteira.

O debate reuniu representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros do Amapá, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além da Polícia de Fronteira e Gendarmerie da França.

Dentre os assuntos sobre segurança, foram debatidos temas sobre o combate a grupos criminosos, garimpo ilegal, pesca ilícita, tráfico de drogas, de armas e tráfico humano.

“Esse foi o tema mais longo do dia, onde tratamos sobre a segurança pública das forças armadas francesa e brasileira. Agora estamos avançando na cooperação entre as polícias, pois grupos criminosos estão se implantando por lá. Apesar disso, nossos números têm melhorado e isso tende a fortalecer o sistema de segurança do lado brasileiro e do lado francês. Queremos trabalhar em conjunto para combater esses grupos criminosos e a violência”, destacou o governador, Clécio Luís.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Neto, apontou a importância da cooperação entre as agências de segurança dos dois países e enfatizou a relevância da inclusão de membros da polícia amapaense no Centro de Cooperação Policial, que reúne, na fronteira, policiais federais e a Polícia Rodoviária Federal, juntamente com os agentes da França.

De acordo com o gestor, o assunto foi debatido na 12ª CMT e hoje está em iminência de ser institucionalizado junto ao Ministério da Justiça.

“O Centro de Cooperação Policial, pelo lado brasileiro, é composto por órgãos federais. O que há conosco, enquanto Estado, é uma integração informal, uma cooperação entre policiais brasileiros e policiais franceses. Formalizamos essa parceria no âmbito estadual e a nível de Brasil. Esse acordo está avançando, sendo tratado, via Ministério da Justiça, alinhado com o Governo Federal, juntamente com o Itamaraty”, pontuou o secretário, José Neto.

O Amapá possui duas fronteiras. Uma separa o Brasil da França, ao norte, e outra do Suriname, ao noroeste. O estado também é banhado pelo Oceano Atlântico, geograficamente mais próximo de grandes mercados consumidores, como Estados Unidos e Europa, além do Platô das Guianas e Caribe.

Das proposições da segurança francesa, foi vista a necessidade de se formar um pacto binacional, para patrulhamento conjunto nas linhas de fronteira que delimitam os dois países.

“Concluímos que precisamos avançar na segurança e nos desafios dentro das nossas fronteiras. Para isso, o compartilhamento de informações dos nossos setores de inteligência é primordial para o combate de grupos criminosos brasileiros, que migraram para a Guiana. Intensificando patrulhas conjuntas, em ações operacionais, com a união das forças de segurança franco-brasileiras”, definiu o general comandante da Gendarmerie da França, Jean-Christophe Sintive.

Para a Polícia Militar do Amapá, a integração entre as entidades de segurança do Estado, com as instituições policiais federais, é um modelo que pode ser seguido para a cooperação binacional entre Brasil e França.

“No Brasil temos várias entidades de segurança pública, nessas operações integradas. Realizamos várias atuações que incluem fronteiras e divisas, em nosso estado. Como exemplo, a operação Protetor das Divisas, Fronteiras e Biomas, que trata do combate e prevenção a grupos criminosos e de crimes ambientais”, destacou o comandante da PM, coronel Costa Júnior.

Vale ressaltar que o Governo do Estado reuniu com representantes do Governo Federal, em março deste ano, com o intuito de debater estratégias que fortaleçam a atuação integrada, para coibir crimes nas áreas de fronteira. O encontro aconteceu com o Grupo de Gestão Integrada de Fronteiras, como parte de um conjunto de atividades previstas no planejamento da Coordenação Geral de Assuntos de Fronteira, do Ministério da Justiça.

Texto: Marcelle Corrêa
Foto: Marcia do Carmo/GEA e Maksuel Martins/GEA
Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM

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