Governo do Estado cria Núcleo de Assistência Jurídica Agrária

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinou, nesta segunda-feira, 8, no Palácio do Setentrião, o Decreto nº 3640, que nomeou três defensores públicos para atuarem no projeto Núcleo da Assistência Jurídica Agrária. O órgão é vinculado a Defensoria Pública do Amapá (Defenap) e funcionará dentro da Defenap. A medida tem o objetivo de atender agricultores e produtores rurais que não podem pagar advogado e resolver conflitos agrários, além de questões ligadas ao setor produtivo.

A Defensoria Agrária contará com os servidores Robério Monteiro de Souza, que irá gerenciar o órgão e os procuradores Joaquim Gomes de Oliveira e Danielle de Oliveira. Segundo o titular da Defenap, Ivanci Magno, os três profissionais são especializados em Direito Agrário e estão capacitados para atender a demanda.

“Vamos prevenir conflitos agrários e atender os lavradores que necessitarem de um advogado. O Núcleo dará segurança jurídica aos agricultores que, muitas vezes, se sentem desassistidos pelo Estado. Não queremos nenhum tipo de confronto entre agricultores. Essa atitude política do governador Camilo Capiberibe certamente fortalecerá a agricultura familiar no Amapá”, afirmou Ivanci Magno.

O governador afirmou que este trabalho especializado é mais um avanço na melhoria da vida da população, já que os atendimentos beneficiarão principalmente o pequeno agricultor. Camilo Capiberibe ressaltou que o órgão, além de promover justiça social, assessorará os agricultores nas questões jurídicas necessárias para o desenvolvimento econômico dos mesmos.

“Criamos esse Núcleo de Defensoria Agrária porque entendemos que o Amapá é a última fronteira agrícola do Brasil. Queremos trazer o desenvolvimento econômico, mas de forma responsável, sem exclusão social. Este órgão garante o direito dos pequenos agricultores, que não têm acesso e nem condições de pagar um advogado”, disse Camilo Capiberibe.

Além do governador e do titular da Defenap, participaram da solenidade o coordenador da Pastoral da Terra, Sandro Gallazzi, a procuradora geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MP/AP), Ivana Cei e o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Mário Gurtyev.

Também compareceram ao evento o chefe de Gabinete do Governo do Amapá, Kelson Vaz, a vice-governadora do Estado, Dora Nascimento, o deputado federal, Vinícius Gurgel, o corregedor da Defenap, Luciano Del Castilo Silva, secretários de Estado e agricultores.

Elton Tavares
Assessor de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Comunicação Social
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