O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, recebeu nesta sexta-feira, 3, no Palácio do Setentrião, o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sérgio Lopes. Durante o encontro, foi acertado que os governos estadual e federal trabalharão em conjunto no georreferenciamento de terras e na execução do Programa Terra Legal, do MDA, no Estado. A medida visa, além da regularização agrária, beneficiar rota produtiva amapaense.
O secretário do MDA explicou que o Ministério estabelece o padrão de procedimentos e o Estado executará o Programa. Para isso, a união repassará recursos para o Governo Estadual, que por sua vez disponibilizará técnicos que irão a campo e farão o levantamento necessário para a regularização fundiária. Sérgio Lopes elucidou que, com a regulamentação, o interiorano poderá explorar sua propriedade, terá acesso aos serviços, financiamentos e políticas públicas que a legalização permite.
Durante a reunião, foi decidido que a regularização fundiária no Estado começará pela Gleba (termo para porção de terra doada para cultivo) do Matapí, no município de Porto Grande, onde cerca de mil famílias residem e serão beneficiadas com a regulamentação de suas áreas. A ação começará no próximo dia 13 de agosto. Segundo Sérgio Lopes, após o georreferenciamento, cerca de 500 títulos de terra serão entregues entre setembro e outubro de 2012.
“Essa parceria com o governo do Estado permitirá que a regularização fundiária avance a passos largos no Amapá. Após sua conclusão, a titularização rural trará segurança para os produtores, paz no campo e desenvolvimento econômico aos amapaenses que vivem no interior”, avaliou o secretário do MDA.
O governador afirmou que dará total apoio ao Programa Terra Legal. Camilo Capiberibe ressaltou que o MDA é o grande parceiro para essa regularização, que fará com que o produtor possa trabalhar. Ele enfatizou que a regulamentação é um avanço para o Estado, o que possibilitará o desenvolvimento do Amapá.
“Estamos empenhados em promover a regularização fundiária e o governo federal pode contar com nosso apoio e nossa determinação. Estou feliz por trabalharmos conjuntamente com o MDA e em saber que já temos um cronograma de ações estabelecido. Pretendemos executar essa regulamentação de maneira célere, pois nossa população tem pressa. Essa legalização trará uma série de benefícios para Amapá e nós daremos o suporte necessário para isso”, destacou o governador.
Parceria para expansão urbana em todo o Amapá
No encontro, o governador e o secretário do MDA assinaram um Termo de Cooperação Técnica para o repasse de áreas urbanas aos municípios. Com o acordo, o Estado irá regularizar e passar para as prefeituras ordenarem. O objetivo da parceria é a expansão urbana de Macapá e demais municípios do Amapá.
“Com essa medida, as prefeituras poderão realizar o ordenamento de seus territórios, titularizar áreas e não perder emenda parlamentar”, explicou o presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), Maurício Oliveira.
Órgãos estaduais envolvidos na ação
Os órgãos estaduais que participarão da implementação do Programa Terra Legal são: Imap, Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR) e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan). Além do MDA, outra instituição federal que será parceria na ação é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Programa Terra Legal
O Programa Terra Legal, conduzido pelo MDA, irá titular a propriedade de terras públicas federais não destinadas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. O Terra Legal mede núcleos urbanos localizados em terras federais e doa as áreas para as prefeituras.
Repasse de terras da União para o Estado
Ainda no encontro, o secretário do MDA afirmou que, até setembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff deverá assinar o Decreto que regulamentará as terras da União que serão repassadas ao Estado, para que as famílias das áreas urbanas e rurais recebam seu título da terra.
A reunião também contou com a presença da deputada federal Fátima Pelaes, do titular da Seplan, Juliano Del Castilo Silva, do chefe de Gabinete Civil do GEA, Délcio Magalhães, da superintendente Nacional de Regularização Fundiária do MDE, Shirley Abreu, do coordenador de Regularização Fundiária do MDA no Amapá, Luiz Melo, do delegado do MDA no Estado, Nadielson Costa, do chefe de Gabinete do IEF, Giovanni Musial, de representantes do Incra e técnicos do Estado.
Elton Tavares/Secom