História do Amapá: 121 anos da assinatura do Laudo Suíço – (1º de dezembro de 1900)

O município de Amapá foi oficialmente criado em 1901, ano seguinte à assinatura do histórico Laudo Suíço, de 1900, há exatos 121 anos, quando prevaleceu a vontade brasileira em confirmar o Rio Oiapoque, e não o Araguari como queriam os franceses, como fronteira entre o Brasil e a França.

Abaixo o texto do historiador Aloisio Menezes de Cantuária, sobre a assinatura do Laudo Suíço.

“O Laudo Suíço foi a sentença dada em favor do Brasil, na disputa entre Brasil e França, por uma área do atual Estado do Amapá (entre os rios Oiapoque e Araguari), na Questão do Amapá ou do Contestado. Essa questão se arrastava desde a época colonial. O Tratado de Utrecht (1713), assinado entre França e Portugal, estabelecia o rio Vicente Pinzón ou Oiapoque como fronteira entre a Guiana Francesa e o Amapá (na época, vinculado ao Estado do Maranhão e Grão-Pará).

A descoberta de ouro na região do rio Calçoene por volta de 1895 reavivou o interesse da França pela região. O governo francês questionou os limites, alegando que o rio Vicente Pinzón não era o Oiapoque, e sim o rio Araguari, mais ao sul. Foi nesse contexto que o paraense Francisco Xavier da Veiga Cabral, o Cabralzinho, tornou- se o “herói do Amapá” ao matar, em Amapá, o tenente Lunier, comandante de um destacamento francês, em Amapá.

Os conflitos decorrentes da disputa fizeram com os governos brasileiro (herdeiro do império português) e o francês submetessem a questão à arbitragem do governo suíço. No dia 1º de dezembro de 1900 o governo suíço deu ganho de causa ao Brasil.

O defensor do Brasil na questão do Amapá em Berna foi o Barão do Rio Branco.

Lembrando o fato, em Belém a atual av. João Paulo II durante muito tempo era conhecida por 1º de Dezembro (na época, o Amapá era município paraense).

No Amapá, não me lembro de nenhum logradouro homenageando a data, exceto, indiretamente, a Praça Barão do Rio Branco , numa alusão aos esforços desse diplomata do Império que ainda continuou prestando serviços à nascente República”, explicou o historiador ao blog da Alcinéa Cavalcante, onde encontrei esse importante relato sobre a data de hoje.

Cronologia sobre o Laudo Suíço:

> 02 de maio de 1895 – O presidente do Triunvirato do Amapá, em resposta à solicitação da população de Cunani, em carta de 25 de abril de 1895, comunica à referida comunidade que providenciou a prisão de Trajano e seus comparsas, através do major Félix Antonio de Souza, do Exército Defensor do Amapá.
> 15 de maio de 1895 – O governador de Caiena, Mr. Charven, encarrega o Capitão Lunier que, ao comando da canhoneira Bengali chega ao Amapá com 80 “gendarmes” da Legião Estrangeira, com a intenção de forçar Cabralzinho a soltar Trajano. A invasão à vila de Amapá, sede do Triunvirato, deixa um saldo de dezenas de mortos e feridos do lado brasileiro, alguns soldados do lado francês, e a morte do capitão Lunier pelos comandados de Cabralzinho. O conflito demorou menos de duas horas, e os franceses fugiram na canhoneira, pois a maré estava baixa e seu navio poderia ficar prejudicado. Ver 26 de maio de 1895.

> 26 de maio de 1895 – O jornal O PAIZ, do Rio, é o primeiro a noticiar o conflito ocorrido no dia 15 de maio de 1895, na versão da imprensa francesa.
> 30 de maio de 1895 – O jornal A Província do Pará relata, pela primeira vez, e com atraso de 15 dias, o conflito ocorrido no Amapá em 15 de maio.
> 31 de maio de 1895 – O governador da Guiana Francesa, Mr. Charvein, envia ao governo francês notícias contraditórias sobre o conflito ocorrido no Amapá, tentando justificar o envio de forças à vila de Amapá em 15 de maio de 1895. A notícia foi publicada no jornal paraense O DEMOCRATA, primeira página.
> 06 de junho de 1895 – O jornal Diário de Notícias narra a preocupação do ministro francês, presidente do Conselho de Ministros da França, em resolver a questão do Amapá de forma pacífica, entre a França e o Brasil.
> 10 de junho de 1895 – Iniciam-se as negociações entre os governos da França e do Brasil, referentes à questão de fronteiras da região contestada.

> 11 de junho de 1895 – Jornais franceses como o Le Temps, começam a
produzir artigos referentes à questão do Amapá, dando um cunho de possíveis vitórias para o lado brasileiro.
> 18 de junho de 1895 – O Jornal do Commercio publica nesta data notícias a respeito do governador de Caiena, Mr. Charvein, que manda um telegrama ao ministro da Fazenda, noticiando versões diferentes sobre Cabralzinho.
> 27 de junho de 1895 – O jornal O Democrata, de Belém (Pará), divulga declarações de um engenheiro militar francês sobre a importância estratégica da região contestada do Amapá.
> 25 de setembro de 1895 – O governador Charvein, principal responsável pelo massacre de Lunier ao Amapá em 15 de maio, é demitido e substituído por Mr. Lamothe (Ver 17 de setembro), que recebe autorização para devolver, imediatamente, as bandeiras brasileiras e os prisioneiros encarcerados, para partirem no primeiro navio a sair de Caiena.
> 21 de novembro de 1895 – O cientista Emílio Goeldi, enviado à região contestada do Amapá, faz um relatório ao ministro das Relações Exteriores, sobre a situação da fronteira e as conseqüências do massacre francês ao Amapá.

> 10 de abril de 1897 – Brasil e França assinam acordo para decisão da Questão do Amapá.
> 02 de dezembro de 1898 – É instalada na vila de Cunani, a Comissão Mista Franco-Brasileira. Ver 2 e 12 de janeiro de 1899.
> 01 de dezembro de 1900 – O presidente da Suíça (Confederação Helvética), Walter Hauser, expede o Laudo Suíço dando ganho de causa ao Brasil da Questão do Contestado Franco-Brasileiro.

Fonte: Amapá em Destaque; Diário do Amapá e blog da Alcinéa Cavalcante.