Hoje (03), às 10h, acontece o Seminário “Zona Franca Verde: Oportunidades de Desenvolvimento para o Amapá”, no auditório do SESI. O encontro tem como objetivo discutir estratégias e os próximos passos para a efetivação da ZFV no Amapá. O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior, Armando Monteiro, vem ao Estado a convite dos senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). O evento é aberto a toda população.
O evento vai fazer uma espécie de preparação das entidades ligadas ao comércio e às indústrias locais, além de debater questões sobre legislação, infraestrutura e alocação de recursos para consolidação do novo espaço econômico. Na oportunidade, o ministro também vai receber o título de cidadão amapaense da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).
A ZFV incentiva, através da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a instalação de polos industriais para a fabricação de produtos feitos com matéria-prima regional, com produção em escala industrial. O benefício vale para as ZFV de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Macapá, Santana (AP), Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC), e Boa Vista e Bonfim (RR).
Normatização – Na última semana, o Conselho de Administração da Suframa (CAS), aprovou as normas que norteiam as Zonas Francas Verdes da Amazônia. O processo ficou mais simplificado. O primeiro critério é o de preponderância absoluta, em que a matéria-prima regional deverá compor a partir de 50% do produto final, se um determinando produto tiver, no mínimo, metade da sua composição (volume, peso) constituída de matéria-prima regional, então sua fabricante poderá ser beneficiada pelas isenções da ZFV. A outra norma é o critério de importância, ou seja, o produto industrializado pode ter baixo percentual de matéria-prima na composição, no entanto, se ela tiver uma grande importância nas características finais, o manufaturado também se enquadra nos parâmetros de fabricação.
Avanços nas ZFVs – O senador Randolfe apresentou o Projeto de Lei Nº 12/2016 que propõe a alteração do nome da Suframa para “Superintendência das Zonas Francas da Amazônia”. Também está propondo alterar a Lei de criação das ZFVs, retirando a exceção para a industrialização de alguns minérios (como minério de ferro e manganês), além de incluir a isenção do Imposto de Importação como benefício.
Descontingenciamento – Calcula-se que cerca de R$ 2 bilhões deixaram de ser investidos em infraestrutura nos estados da Amazônia nos últimos cinco anos. Randolfe também defende o imediato descontigenciamento dos recursos da Superintendência. Este montante poderia ser investido na duplicação da Rodovia Duca Serra, ou na modernização do Porto de Santana, por exemplo. “Bilhões em nome de um negócio que eu acho pavoroso que é o superávit primário. É fundamental disponibilizar os recursos para estruturar as novas zonas francas, como a de Macapá e Santana”, disse Randolfe.
Parceiros: Governo do Amapá, Prefeitura de Macapá, Prefeitura de Santana, Assembleia Legislativa do Amapá, SESI/SENAI/SEBRAE/FECOMERCIO/ACIA E SISTEMA OCB-AP.
Veja a programação:
10h30 – Abertura Oficial – Pronunciamentos
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro
Governador do Amapá, Waldez Góes
Representante da Bancada Federal, senador Randolfe Rodrigues
Prefeito de Macapá, Clécio Luís
A Prefeito de Santana, Robson Rocha
Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Kaká Barbosa
Superintendente da Suframa, Rebecca Garcia
Sesi/Senai, Sérgio Moreira
11h – Entrega do Título de Cidadão Amapaense ao Ministro Armando Monteiro, pela Assembleia Legislativa em reconhecimento ao seu empenho na regulamentação do art. 26 da Lei 11.898/2009, que implanta as Zonas Francas Verdes na Amazônia.
11h30 – Palestra do Ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro
12h30 – Intervalo
14h30 – Painel Técnico: A Zona Franca Verde e as oportunidades de desenvolvimento do Amapá, com a Dra. Rebecca Garcia, Superintendente da Suframa e técnicos
18h – Encerramento
Serviço:
Seminário “Zona Franca Verde: Oportunidade de Desenvolvimento para o Amapá”
Data: 3 de março de 2016
Local: Auditório do Sesi
Hora: 10h-12h30/ 14h-18h
Fonte: Blog da Alcilene Cavalcante