Com a grande quantidade de veículos circulando pela capital, encontrar uma vaga de estacionamento está cada vez mais difícil. A situação fica mais delicada em relação ao estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, que têm limitações de mobilidade. Para pessoas nessas condições é que existem as vagas especiais, delimitadas e fiscalizadas pelos agentes da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). Por conta dessa fiscalização é que as pessoas devem procurar a regularização junto a Companhia.
Após ampla divulgação nos meio de comunicação, sobre a retirada do documento, o fluxo de idosos e deficientes que procuram o serviço teve aumento significativo nos últimos dias. Somente no mês de agosto mais de 60 licenças foram retiradas. Em setembro, até o dia 09, foram emitidas 17 licenças.
Quem tem direto às vagas especiais?
Cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos têm direito às vagas exclusivas de estacionamento (demarcadas), localizadas em espaço público ou privado. O mesmo vale para pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida. Para usufruir das vagas é preciso portar credencial de estacionamento específica emitida pela CTMac.
Licença
A licença especial é um documento feito em nome do idoso ou deficiente e poderá ser utilizada em qualquer veículo particular, mesmo que ele não seja o proprietário, porém, só terá validade se o titular estiver presente, ou seja, mesmo que o portador da licença não esteja dirigindo, no caso de impossibilidade, outra pessoa pode conduzir o veículo, desde que o titular também esteja no carro.
Apenas cartões originais possuem validade, não sendo permitida a utilização de cópias, ainda que autenticadas. Tanto o cartão do idoso quanto o da pessoa com deficiência deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O documento tem validade de dois anos e após o prazo deve ser renovado.
Como adquirir o documento?
Para obter a Licença Especial para Estacionamento – Idoso e Deficiente, o interessado deve apresentar cópia e original da CNH (se tiver), comprovante de endereço atualizado e efetivar cadastro pessoalmente na diretoria de trânsito da Companhia. No caso de deficiente físico deve ser apresentado também o laudo médico. A licença será expedida em nome do deficiente, independente se o mesmo for ou não o condutor do veículo, ele não precisa ser habilitado.
A CTMac está localizada na Rua Estado de Minas Gerais, número 32. Dúvidas podem ser tiradas pelo número 2101-1213. O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 8h às 14h. Após dar entrada no pedido, a licença fica pronta em até 24 horas. O documento é gratuito.
Punições
Estacionar em locais sinalizados como estacionamento para idosos ou deficientes físicos sem identificação é proibido e incorre nas seguintes sanções: recolhimento do veículo e multa leve (3 pontos). Porém, para que o carro entre em circulação novamente deve ser quitada taxa de liberação, serviço de guincho e outras pendências inerentes ao veículo.
Patricia Leal – Asscom CTMac
9111-8868 / 8128-1663