A semana foi de construção e formação para os funcionários do Instituto Municipal de Política de Igualdade Racial (Improir) e os membros do Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Comigualdade). Reconhecendo a legitimidade do controle social nas mãos dos movimentos, o Instituto chamou os conselheiros – representantes de segmentos negros – para definir, junto com a gestão, o planejamento das ações que serão executadas ao longo de 2016 pelo Governo Municipal e discutir políticas de ações afirmativas.
Foram três dias de planejamento (2, 3 e 4 de março), onde o presidente do Improir, Maycon Magalhães, abriu um espaço de diálogo entre governo e sociedade civil. No dia 2 foi a abertura do planejamento, que aconteceu no auditório da OAB, aberto para a sociedade, e cujo foco principal foi a luta do combate ao racismo. Palestrante convidado, o paulista Joselicio Freitas, coordenador do Movimento Negro Nacional Círculo Palmarino, falou da importância do governo abrir este canal de diálogo com a sociedade.
“O governo abrir um espaço para a sociedade discutir algo tão importante, como buscar mecanismos efetivos para combater o racismo, é atender a uma reivindicação histórica, para, a partir dessa discussão, se implementar políticas públicas de ações afirmativas. Poder contribuir em um espaço como este é dar passos largos no sentido de avançar na política de Promoção da Igualdade Racial”.
Os dias 3 e 4 foram de prática. No auditório da Guarda Municipal de Macapá, equipe do Improir e os conselheiros do Comigualdade passaram duas tardes estudando, planejando e definindo em quais ações o Instituto irá atuar em 2016. O presidente apresentou aos conselheiros o quadro financeiro do Improir: orçamento, financeiro, investimentos, gastos administrativos e com pessoal, no que foi aplicado o recurso em 2015. Para este ano, com um orçamento bastante limitado, com uma sobra de 100 mil para fomentação de propostas, o Grupo de Trabalho priorizou eventos reconhecidamente inseridos no calendário cultural do município, como o Encontro dos Tambores e o Ciclo do Marabaixo, e redimensionou algumas propostas. Há, inclusive, uma indicação de lançamento de edital.
O Governo Municipal também articula junto com o conselho a construção do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que permitirá políticas públicas a curto, médio e longo prazo. Nesse sentido, as discussões ainda estão iniciando. “Acho que é a primeira vez que a representação social ajuda o Improir a executar políticas públicas que são para eles. Estamos otimistas com essa dinâmica, pois nos aproxima, enquanto gestores, dos movimentos. Esta gestão tem a total convicção de que o controle social tem de estar nas mãos da sociedade. Esta é uma determinação do prefeito Clécio, que em todos os setores abre processo de escuta da sociedade e que, por pensar assim, implementou em Macapá o Congresso do Povo”, disse Maycon Magalhães.
O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder, colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação de metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. Por permitir que os próprios cidadãos participem de alguma forma da gestão, da coisa pública, o Controle Social propicia a vivência da própria Democracia, pois, ao praticar esse controle, os cidadãos podem interferir no planejamento, na realização e na avaliação das atividades do governo. Esse contexto define bem o papel dos conselheiros do Comigualdade, que têm a missão de, mais do que fiscalizar, serem porta-vozes da sociedade civil organizada, acompanhando cada ação do Improir, e o Instituto está de portas abertas.
Texto e fotos: Rita Torrinha/Asscom Improir
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