O trabalho Desjudicialização da Saúde por Meio da Conciliação, inscrito no VI Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu menção honrosa na categoria Demandas Complexas ou Coletivas. Das 45 práticas inscritas, oito foram vencedoras e sete receberam menções honrosas. A iniciativa de membros e servidores do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), Justiça Federal e Defensoria Pública da União (DPU) consiste na solução de conflitos de saúde por meio da conciliação. O resultado tem sido a solução rápida e efetiva de problemas independente do nível de complexidade.
Os órgãos atuam em conjunto no atendimento a demandas de saúde desde junho de 2015, quando assinaram termo de cooperação. Na prática, quando é recebida uma solicitação são feitas duas tentativas extrajudiciais de solução do problema junto às secretarias de saúde do Estado ou municípios. Em geral, as questões são resolvidas sem a necessidade de medidas judiciais.
Resultados – Na inscrição do trabalho, a Justiça Federal apresentou ao CNJ dois casos de sucesso. O primeiro deles relata situação em que a necessidade de medicamento de uma paciente foi suprida, durante audiência de conciliação, evitando a via judicial.
O segundo foi a criação da Câmara Técnica de Apoio à Cardiologia Pediátrica. A cada 15 dias nascia no Estado do Amapá um bebê com cardiopatia congênita. Por falta de equipamentos, não eram realizadas cirurgias. A primeira aconteceu em novembro do ano passado. Na oportunidade, um recém-nascido foi tirado do risco de morte por médicos integrantes da Câmara.
Para ter acesso aos equipamentos necessários à cirurgia, os cardiologistas recorreram à equipe do MPF/AP, Justiça Federal e DPU que realiza a Desjudicialização da Saúde por Meio da Conciliação. A atuação dos órgãos pela via conciliatória resultou na entrega imediata do material.
Números – Levantamento do grupo de trabalho aponta que 82% das reclamações recebidas em 2015 foram solucionadas pela via conciliatória. Somente 18% resultaram em processos judiciais. Até abril deste ano, a solução de conflitos por meio da conciliação já chega a 87,5%.
Premiação – O Prêmio Conciliar é Legal, lançado em 2010, tem, entre outros objetivos, estimular a realização de ações que contribuem para pacificação de conflitos. Os vencedores serão homenageados em 10 de maio, em Brasília.
Com informações do CNJ e SJAP
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