­Inscrições para serviço voluntário na área jurídica do MPF no Amapá encerram nesta quarta-feira (31)

Encerram nesta quarta-feira (31) as inscrições para o 1º Processo Público de 2024 de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário na Área Jurídica da Procuradoria da República no Estado do Amapá (PR/AP). As seis vagas disponíveis são destinadas a bacharéis em direito. Interessados podem consultar o edital no site www.mpf.mp.br/ap, na aba Serviço Voluntário. Para se inscrever, basta enviar formulário de inscrição constante do anexo I do edital, cópias digitalizadas do documento de identidade com foto, CPF, certificado de conclusão do curso superior e currículo para o e-mail [email protected].

O voluntário vai atuar na assessoria de Procurador da República, sobretudo na análise e acompanhamento jurídico de atos, prazos, documentos, processos judiciais e procedimentos administrativos. Estão incluídas a elaboração de minutas de manifestações e a realização de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e de legislação. A admissão dos selecionados é pelo período de até dois anos, sem vínculo empregatício. A jornada semanal será de no mínimo 4 e no máximo 20 horas. Cada 3 meses de serviços realizados dão direito a 5 dias de recesso.

O prestador de serviço voluntário não fará jus à bolsa-auxílio, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, ou qualquer contraprestação pecuniária. Está assegurada concessão de seguro contra acidentes pessoais. Ao final da prestação do serviço voluntário, será concedido certificado com indicação de carga horária cumprida e atividades desempenhadas. Bacharéis em direito cujo serviço voluntário consista em atividades que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos recebem certificado de exercício de atividade jurídica.

Quatro bacharéis em direito já prestaram serviço voluntário na PR/AP. Os dois primeiros processos públicos foram realizados nos anos de 2018 e 2019. O processo público de 2024 é o terceiro realizado pela unidade administrativa do MPF no estado. O serviço voluntário no âmbito da instituição é regulamentado pela Portaria PGR nº 1.240, de 22 de novembro de 2017.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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