O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), após inspeção realizada em uma “oficina” no Município de Santana, verificou cerca de 15 carros, entre eles ambulâncias e pick-ups da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), em total abandono no pátio da Empresa Projecta Construção e Serviços Ltda., que fica localizada na Av. São Paulo Apostolo, 223, no bairro Fonte Nova, contratada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos da Secretaria nos anos de 2011 e 2012.
Técnicos do TCE/AP estiveram na “oficina” em agosto de 2012, durante o processo de Auditoria na secretaria de saúde referente ao exercício financeiro de 2011, realizando diligência junto a Empresa Projecta, onde alguns carros já estavam no pátio.
Segundo informações do responsável pelo setor de transporte da secretaria, os carros estariam sendo retidos pela empresa por falta de pagamento de algumas faturas. A comissão de inspeção do TCE esteve novamente no local na última quinta-feira (28), onde constatou que os veículos estavam em total abandono no pátio da empresa, que desde agosto de 2012, não possui contrato vigente com a Secretaria de Saúde.
O que mais chamou atenção foi à exposição ao tempo do veículo de placa KFB 1528, cedido pelo Ministério da Saúde para Coordenadoria de Vigilância de Saúde da SESA, veículo próprio para fumacê, contendo substância de extermínio do mosquito da dengue, armazenado dentro do veiculo a pelo menos um ano.
Diante dos fatos, o TCE/AP deverá transformar em Tomada de Contas Especial para identificar os responsáveis, e apurar os prováveis danos causados ao patrimônio público.
Entenda o caso
Uma comissão foi designada pela Portaria 106/2012-TCE, de 08 de maio de 2012, para realizar auditoria na Secretaria de Estado da Saúde, referente ao exercício de 2011, ao analisar a licitação na modalidade Pregão Presencial no 008/2011-CPL/SESA, que culminou com a celebração do Contrato 008/2011, com a empresa Projecta, cujo objeto era a manutenção corretiva e preventiva dos veículos da Secretaria. Diante das inúmeras irregularidades constatadas pelos técnicos do Tribunal, foi ofertada uma representação ao Tribunal de Contas, que foi formalizada através do Processo 4173/2012-TCE, em 18 de agosto de 2012, tendo como relator o conselheiro substituto, Marcelo Santana, que o Pleno da Corte de Contas no dia 29 de maio de 2013, através da decisão 161/2013, publicada no Diário Oficial do Estado 5499, de 1o de julho de 2013 determinou a realização de Inspeção no Pregão Presencial e no Contrato
Assessoria de Comunicação do TCE/AP
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