O presidente do INSS, Leonardo Rolim, garantiu, nesta quarta-feira (12), o pagamento do seguro defeso de 2015 aos 12.847 pescadores do Amapá. O anúncio foi feito durante a reunião ocorrida no final da manhã desta quarta-feira, entre o presidente da autarquia e o senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), com a presença de Ledinaldo Gama, presidente da Federação de Pesca do estado do Amapá.
Ledinaldo explica que o próprio Ministério Público Federal recomendou a reabertura de prazo lá atrás para pescadores apresentarem pedidos para recebimento dos valores retroativos do seguro defeso 2015/2016.
“Essa medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado inconstitucional a Portaria Interministerial que suspendeu por 120 dias o período de defeso em 2015/2016. Segundo o MPF, a decisão não foi baseada em critérios ambientais, o que violou o princípio constitucional da precaução ambiental. Mesmo assim, a Federação dos Pescadores do Amapá participou de oito audiências com o INSS e não conseguiu a liberação do seguro. Hoje, na nona reunião, a primeira com a presença do senador Davi, tivemos a garantia de que o pagamento será efetuado nos próximos dias”, diz Ledinaldo.
Questionado pelo senador Davi sobre o prazo previsto para o início do pagamento, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, informou que o mais rapidamente possível iniciará o processamento com vistas a atender ao pleito dos pescadores. Ele explicou que a autarquia construiu um sistema para processar os requerimentos daquela época.
Conforme dados da Federação dos Pescadores do Amapá e Pará, cada um dos 12.847 pescadores irá receber o valor equivalente a 4 salários mínimos.
O QUE É
Seguro defeso é um benefício pago, no valor de 1 salário mínimo, ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do seguro defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia. No Amapá, o período de defeso vai de 15 de novembro a 15 de março.
Davi prometeu acompanhar o processo até que o pagamento seja feito. E diz que esses valores serão muito bem-vindos aos pescadores.
“Fico feliz de colaborar para que a justiça se cumpra. O valor é devido e precisa ser pago. E será um reforço considerável no orçamento das famílias de pescadores do Amapá, sobretudo neste momento especialmente difícil por conta da pandemia”, disse Alcolumbre.
Assessoria de Imprensa
Senador Davi Alcolumbre