INSS garante a Davi o pagamento do seguro defeso de 2015 a pescadores do Amapá

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, garantiu, nesta quarta-feira (12), o pagamento do seguro defeso de 2015 aos 12.847 pescadores do Amapá. O anúncio foi feito durante a reunião ocorrida no final da manhã desta quarta-feira, entre o presidente da autarquia e o senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), com a presença de Ledinaldo Gama, presidente da Federação de Pesca do estado do Amapá.

Ledinaldo explica que o próprio Ministério Público Federal recomendou a reabertura de prazo lá atrás para pescadores apresentarem pedidos para recebimento dos valores retroativos do seguro defeso 2015/2016.

“Essa medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado inconstitucional a Portaria Interministerial que suspendeu por 120 dias o período de defeso em 2015/2016. Segundo o MPF, a decisão não foi baseada em critérios ambientais, o que violou o princípio constitucional da precaução ambiental. Mesmo assim, a Federação dos Pescadores do Amapá participou de oito audiências com o INSS e não conseguiu a liberação do seguro. Hoje, na nona reunião, a primeira com a presença do senador Davi, tivemos a garantia de que o pagamento será efetuado nos próximos dias”, diz Ledinaldo.

Questionado pelo senador Davi sobre o prazo previsto para o início do pagamento, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, informou que o mais rapidamente possível iniciará o processamento com vistas a atender ao pleito dos pescadores. Ele explicou que a autarquia construiu um sistema para processar os requerimentos daquela época.

Conforme dados da Federação dos Pescadores do Amapá e Pará, cada um dos 12.847 pescadores irá receber o valor equivalente a 4 salários mínimos.

O QUE É

Seguro defeso é um benefício pago, no valor de 1 salário mínimo, ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do seguro defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia. No Amapá, o período de defeso vai de 15 de novembro a 15 de março.

Davi prometeu acompanhar o processo até que o pagamento seja feito. E diz que esses valores serão muito bem-vindos aos pescadores.

“Fico feliz de colaborar para que a justiça se cumpra. O valor é devido e precisa ser pago. E será um reforço considerável no orçamento das famílias de pescadores do Amapá, sobretudo neste momento especialmente difícil por conta da pandemia”, disse Alcolumbre.

Assessoria de Imprensa
Senador Davi Alcolumbre

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *