Judiciário do Amapá participa de reunião sobre Projeto de Lei de Monitoramento Eletrônico em casos de Violência Doméstica

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O juiz Augusto César Gomes Leite, Titular do Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra Mulher da Comarca de Macapá, participou de reunião sobre o Projeto da Lei nº 0022/15-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira (PRB/AP) que dispõe sobre o Monitoramento Eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e testemunhas.

O Projeto trata da utilização, por parte do acusado, de uma tornozeleira que sinaliza quando o agressor se aproximar da vítima. O agressor que usar o equipamento deverá ser instruído sobre seu funcionamento e terá preferência na reabilitação.

De acordo com o Juiz Augusto César Gomes de Leite, o objetivo principal desta proposta legislativa é oferecer instrumentos capazes de evitar a reincidência nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“O Projeto apresentado traz grandes pontos positivos, em especial a possibilidade de monitorar os movimentos dos envolvidos, permitindo uma ação rápida, eficaz, preventiva e repressiva, nos casos de real risco à integridade física e moral da vítima. No entanto, devemos destacar a necessidade de preservar o direito constitucional à privacidade das partes, especialmente da vítima”, explicou.

De acordo com magistrado, o princípio fundamental desta medida é evitar que essa violência volte a ocorrer. “Existem lados positivos e negativos nesta norma, como a relação de dependência financeira da mulher e o respeito à privacidade da vitima”.

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Segundo o autor do projeto, Deputado Pastor Oliveira, o objetivo do monitoramento é dar maior eficácia à lei Maria da penha, visto que a medida promove o monitoramento do afastamento do agressor em relação ao lar.

A Deputada Edna Auzier explicou que o convite ao Judiciário resultou da necessidade de ouvir todos os lados envolvidos. “Fizemos o convite ao Judiciário para nos ajudar a dar um parecer dentro de uma coerência, de acordo com um parecer jurídico”.

Também estiveram presentes nesta reunião a Promotora do Ministério Público, Alexandra Moura; a Deputada Luciana Gurgel e representantes de órgãos vinculados à Rede de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica.

Texto: Andréa Maciel
Fotos: Daniel Alves
Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá

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