O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá- Área Cível/Administrativa- realizou nos dias 29 e 30 de setembro, no Plenário do Fórum de Macapá, Desembargador Leal de Mira, um novo curso direcionado aos postulantes que visam habilitação ao processo adotivo na Capital.
O evento serve para esclarecer aos pretendentes à adoção os aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção. Cerca de 30 casais participantes do curso buscam habilitação, ou seja, regularização à exigência legal para requerer a adoção de uma criança.
O casal Jordiane Pereira e Manoel dos Santos, casados há seis anos, explica que o intuito em buscar informações no curso é para adotar uma criança de quatro anos que já está convivendo com a família.
“O motivo que nos levou à adoção é o sentimento de amor pela criança. Participamos do curso para poder regularizar todo o processo de adoção. Estamos muitos felizes por esse momento em nossa vida”, disse Jordiane.
A palestrante do curso, a assessora jurídica do Juizado da Infância, Cyranette Cardoso, destacou a preparação psicossocial e jurídica disponibilizada aos casais que estão buscando a habilitação, postulando ao direito de adotar.
“A participação dos casais no curso de habilitação para adoção é uma exigência da Lei. É necessário que se preparem para que possam receber as orientações jurídicas e psicológicas”, esclareceu.
O Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área Cível/Administrativa, sob a titularidade do juiz César Augusto Souza Pereira, esclarece que quem tem a intenção de adotar uma criança, deve preencher os seguintes critérios básicos: procurar a Vara da Criança e da Juventude de seu município; ter no mínimo 18 anos, podendo ser solteiro ou casado – a lei exige uma diferença de 16 anos entre o adulto e a criança escolhida, além do documento de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, é necessário o comprovante de residência, rendimentos, atestado de sanidade física e mental, e as certidões cíveis e criminais.
Assessoria de Comunicação TJAP