O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá recebeu do gabinete da deputada Cristina Almeida mil (1.000) exemplares da cartilha “10 anos da Lei Maria da Penha: O que mudou?”, e da cartilha sobre orientação ao enfrentamento à violência contra a mulher “Lei Maria da Penha e Normas Correlatas”.
Por ocasião dos 10 anos da Lei 11340/2006, a publicação esclarece o texto da legislação com o objetivo de divulgá-la para instituições que atuam nas redes de atendimento à mulher em situação de violência, conselhos e organizações da sociedade civil.
“Agora, nós iremos distribuir as cartilhas para a rede de atendimento à mulher. O material é de fácil compreensão e mostra onde a mulher deve ir após sofrer agressão e quais providências são tomadas após a denúncia. Essa distribuição é indispensável para que a sociedade tome ciência da gravidade da violência doméstica e, graças aos esforços das instituições cooperadas, tem sido possível o fortalecimento dos mecanismos de defesa das mulheres em nosso Estado”, finalizou o magistrado Augusto César Gomes Leite.
A Deputada Cristina Almeida destacou que “as cartilhas fortalecem o conhecimento das mulheres quanto a seus direitos e a lei que as ampara. Propiciar esses informativos para distribuição no Poder Judiciário é de grande importância porque aqui é o lugar em que as mulheres buscam reparação e segurança”.
Assessoria de Comunicação Social