O Juizado Especial Norte foi instalado em 1º de agosto de 2005, no bairro São Lázaro, para atender as demandas dos moradores do Setor Norte. Atualmente, a unidade conta com uma equipe de cerca de 15 servidores e tem como titular o juiz Marconi Marinho Pimenta.
Considerado um modelo para a Justiça amapaense, o Juizado Especial Norte atende mais de 50 áreas, entre bairros e distritos, de Macapá. Por dia, o Juizado recebe, em média, 30 novos processos, e realiza cerca de 25 audiências, o que gera mais de 600 audiências realizadas por mês.
Mas de acordo com o chefe de secretaria do Juizado Especial Norte, Ricardo Corrêa de Oliveira, esse números são ainda maiores no período das Semanas Estaduais de Conciliação, em que são realizadas de 45 a 70 audiências por dia.
Hoje, o Juizado Norte está com aproximadamente quatro mil processos em trâmite, em que a maioria das atermações é realizada por meio dos Sistemas Integrados de Atendimentos aoCidadão (SuperFácil), que proporcionam maior facilidade ao cidadão.
Com oito anos à frente doJuizado Especial Norte, o juiz Marconi Pimenta destaca que a principal mudança constatada desde que assumiu o cargo, foi a de que os juizados especiais se tornaram o mecanismo do Judiciário mais conhecido e acessível da população.
“É tanto que hoje, os juizados estão abarrotados de ações porque essa demanda reprimida chegou aos juizados, especialmente por meio do SIAC/Superfácil, em que a pessoa faz a reclamação com simplicidade, sem a necessidade de advogado e sem a necessidade de pagar para obter uma prestação jurisdicional sem custos, rápida, eficiente e simples”, ressaltou o magistrado.
Dos 95 milhões de processos que existem hoje no país, 65 milhões de processos são causas de menor complexidade probatória, que são solucionadas pelos juizados especiais, o que torna-os um divisor de águas na Justiça brasileira.
Ainda segundo o juiz Marconi Pimenta, as demandas mais comuns que chegam ao Juizado Norte são relacionadas à queixa contra instituições bancárias e de venda de eletroeletrônicos, em que ocorre o abuso ao direito do consumidor. “Mas para evitar que esses conflitos sejam judicializados, o Juizado incentiva as partes a optarem pela conciliação como forma alternativa para solução dos problemas”.
E por conta da sua expressiva atuação em prol da sociedade, o Juizado Especial Norte é considerado uma referência para a Justiça amapaense, verdadeira força tarefa diária para atender o público de maneira rápida, eficaz, simples e menos burocrática, apesar do constante aumento da demanda causada pela criação de novos bairros, conjuntos e loteamentos no Setor Norte da capital.
Assessoria de Comubnicação do Tribunal de Justiça do Amapá