Hoje, quarta-feira (29), a Justiça do Amapá determinou que sejam excluídas da rede social Facebook publicações de fake news que atacam o filho do senador Randolfe Rodrigues (REDE). A rede social tem um prazo de 72 horas para o cumprimento.
A decisão foi proferida pela juíza Simone Moraes dos Santos, da 1a Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, e além de ter a empresa Facebook como ré, confirma serem improcedentes e ofensivas à honra postagens realizadas por 7 perfis de usuários.
Propagação de fake news
Nas publicações, os usuários acusam de forma equivocada, sem qualquer tipo de confirmação, que o filho do senador, Gabriel Marti, supostamente seria proprietário de uma empresa de publicidade que estaria sendo paga indevidamente com recursos federais, destinados ao combate do novo coronavírus, no Amapá.
No processo, através de consulta pública ao site da Receita Federal, foi comprovado que a referida empresa tem natureza jurídica individual sem qualquer relação com Marti.
“Portanto, resta evidente que o conteúdo das postagens feitas pelos usuários do réu, indicados na inicial, não são verdadeiros, pois não trazem qualquer comprovação de que os autores são os reais donos da empresa GRITO PROPAGANDA EIRELI, que tem como único titular MAURO GUIMARÃES PANZERA, utilizando-se das redes sociais para divulgar notícias falsas relacionadas aos requerentes, no intuito de denegrir a imagem e a honra destes com as chamadas fake news”, diz um trecho da decisão.
Dano moral
Em outro trecho, a magistrada afirma que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Em caso de descumprimento da sentença, o Facebook será penalizado com multa no valor de R$ 1.000,00 por dia.
Júlio Miragaia
ASCOM/Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
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