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O titular da Procuradoria Geral do Estado (Prog), Antônio Kléber, explicou que, nesta quarta-feira, 3, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), composto por nove desembargadores da instituição, julgou a liminar, concedida em junho de 2012, pelo desembargador Raimundo Vales ao governo do Estado, que declarou ilegal a greve dos professores estaduais. Segundo o procurador, seis dos magistrados votaram a favor da decisão, mantendo a paralisação na ilegalidade.
Antônio Kléber acredita que a determinação será publicada na próxima semana, já que o desembargador Gilberto Pinheiro pediu vistas da decisão. O procurador disse ainda que a decisão determina a suspensão imediata da greve e que o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) pode recorrer da decisão somente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estávamos aguardando o julgamento do mérito. Como seis desembargadores votaram a favor da decisão, no caso a maioria do Pleno do Tjap, a ilegalidade da greve está declarada. Ainda aguardamos o voto do desembargador Gilberto Pinheiro. A não ser que ele apresente um fato novo, dificilmente o Tribunal modificará a decisão. Portanto, fica sacramentado, em nível de Estado, que a paralisação é ilegal“, elucidou Antônio Kléber.
A greve
O impasse entre o Estado e o sindicato iniciou em abril de 2012. Durante várias mesas de negociações, a equipe do governo tentou entrar em acordo com o Sinsepeap. Nenhuma das propostas governamentais feitas nessas reuniões foi aceita pela comissão de negociação da entidade. Além dos 8% linear concedidos de reajuste aos servidores públicos, o Estado propôs um aumento de 16,4% aos professores. A proposta foi recusada pelo sindicato, que reivindica 20%.
Elton Tavares/Secom