Justiça derruba acordo com empresas de transporte público e licitação poderá ser feita em Macapá

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Na manhã desta quinta-feira, 11, no Tribunal de Justiça do Amapá, foi encerrado o julgamento que decidiu por maioria de votos a sentença homologatória do acordo judicial, realizado em agosto de 2012, entre a Prefeitura de Macapá e o Sindicato das Empresas de Transporte do Amapá (Setap). O processo estava tramitando na 3ª Vara Cível de Macapá.

Conforme o acordo que foi anulado, a Prefeitura de Macapá, à época gerida por Roberto Góes, garantiu a exploração da concessão do transporte público coletivo municipal pelo prazo de dez anos às empresas Amazontur, Sião Thur e Expresso Marco Zero, sem a devida licitação pública, em troca de suposta dívida de mais de R$ 8 milhões, relativa à diferença de tarifa e tarifa social. Tanto o Ministério Público quanto a atual gestão da Prefeitura de Macapá entendem que o acordo era absurdo e que precisava ser anulado.

Anulação do acordo

O acordo, que até hoje estava válido, impedia uma licitação no transporte público municipal. Com a anulação, o transporte coletivo finalmente poderá ser discutido em Macapá, e novas empresas poderão trabalhar no sistema, que será reformulado para atender a população da melhor maneira possível.

“Agora, com a possibilidade de realizar o processo licitatório, iremos avançar muito no que diz respeito ao transporte público na capital. Com os novos estudos, iremos melhorar as linhas, fazer exigências que atendam aos anseios da população e buscar verbas federais para investir nos corredores de ônibus e terminais”, afirma a diretora-presidente da CTMac, Cristina Baddini.

Patrícia Leal/Asscom CTMac
Contato: 99111-8868
Fotos: Arquivo PMM

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