Neste dia 20 de maio, data em que se comemora o dia do Comissário da Infância e Juventude, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude – CEIJ/TJAP, presta uma justa homenagem aos homens e mulheres que trabalham incansavelmente como defensores dos direitos das crianças e adolescentes.
Atualmente cerca de 50 Comissários trabalham nas Comarcas do Estado de forma voluntária, auxiliando na realização de campanhas educativas de prevenção ao uso de drogas e de combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, fiscalização de bares, boates, cinemas, teatros e demais estabelecimentos onde houver ingresso ou permanência de crianças e/ou adolescentes, dentre outras atividades.
O servidor da CEIJ, Ladilson Moita, explica que com aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o antigocódigo de menores de 1979 que tratava o menor em pé de igualdade com os outros sujeitos infratores, inclusive maiores, começou a ser modificado garantindo maior proteção a esses jovens.
“Com a Constituição de 1988, essa concepção muda e começa a ser adotada a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente. Esse novo modelo de proteção integral veio com o advento do ECA, em 13 de julho de 1990 e trouxe uma nova visão desse paradigma da criança e do adolescente, tratado agora não como objeto de direito, mas sim como sujeito de direito”, ressaltou.
Com as mudanças provocadas pelo Estatuto, a missão do Comissariado também mudou, transformando-se em agente de proteção e não de repressão, atendendo crianças e adolescentes em situação de risco e auxiliando a prevenir atos contra estes.
A abordagem firme e atenta dos comissários já contabiliza em números a ação preventiva desempenhada com jovens.
Percebendo a importância dessas pessoas, o Tribunal de Justiça do Amapá realizará processo seletivo para novos Comissários da Infância e Juventude para as Comarcas de Macapá e Santana, visando ampliar esse trabalho que já vem sendo desenvolvido ao longo de vários anos. 44 voluntários passarão por entrevistas e curso de capacitação para atuarem a serviço da Justiça.
O coordenador do Comissariado da Infância e Juventude de Santana, Lauro Paula da Luz, destacou a importância dessas pessoas na conservação do bem estar de crianças e adolescentes.
“O trabalho que é prestado dos comissários é de grande relevância para o Tribunal de Justiça e também para a própria sociedade. Costumamos dizer que o Comissariado é o braço direito do magistrado. Sem ele as pessoas de pouca renda, moradores das áreas de pontes e periféricas teriam mais dificuldade de encontrar a proteção da Justiça”, afirmou.
Daniel Alves
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