O encontro reuniu magistrados que atuam na esfera penal, representantes do Ministério Público Estadual, OAB/AP, Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública, Polícia Militar e IAPEN.
A reunião atendeu à solicitação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, que no último encontro realizado com os membros dos Tribunais de Justiça dos Estados, indicou algumas diretrizes a serem trabalhadas acerca das causas que levam à eclosão de possíveis conflitos nas penitenciárias, e suas devidas soluções.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TJAP, João Matos Júnior, que esteve presente na última reunião com a ministra do STF representando o TJAP, o foco da reunião é traçar um diagnóstico preciso da principal instituição penal do Amapá, o IAPEN, especialmente no que tange os serviços prestados pela Justiça Estadual.
“A ministra foi bem clara ao falar que o Poder Judiciário, neste momento gravoso que vive o sistema carcerário nacional, tem o papel fundamental de assegurar o processamento a tempo e modo das execuções penais, referentes aos benefícios, progressões e mudanças de regimes. Ela recomendou também que os juízes criminais priorizem o julgamento dos processos de presos provisórios”, explicou.
A juíza da Vara de Execuções Penais, Fabiana da Silva Oliveira, relatou que em relação ao atendimento da administração do IAPEN dispensado à Justiça, não há o que reclamar. Mas quando o assunto trata da estrutura física do complexo penitenciário e dos programas de ressocialização dos reeducandos, o quadro é preocupante.
“Muitas atividades são difíceis de serem realizadas. Por exemplo, o trabalho externo dos presos que cumprem pena no semiaberto e os procedimentos administrativos disciplinares são as reclamações mais recorrentes”.
A magistrada enfatizou que a superlotação no IAPEN é um problema que se arrasta tem anos, e não será resolvido a curto prazo.
“Imaginem uma cela pequena, insalubre, que cabe apenas 10 presos, com 50 dentro. Não tenha dúvida que ali vai começar uma ‘guerra’ entre os internos que pode resultar em mais crimes e, consequentemente, violência dentro da penitenciária”.
Para a presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini, o pernicioso ócio, o uso e comércio interno das drogas, a corrupção, a falta de assistência à saúde, inclusive a mental, são sem dúvida parte da causa da falência do modelo carcerário brasileiro.
A magistrada ressaltou que o Judiciário tem ciência de que há sim superlotação no Iapen. Mas ela pondera, ao dizer, que não tem como evitar que pessoas façam a opção por cometer crimes, e que uma vez cometidos tenham que pagar por eles.
“A criminalidade aumentou assustadoramente em todo país, e no Amapá, a situação lamentávelmente não é diferente. Temos milhares de pessoas presas e muitos milhares de mandados de prisão a serem cumpridos e como a estrutura carcerária não cresceu na mesma proporção por ineficiência dos gestores públicos, não temos onde colocar esses presos. Temos algumas alternativas, a médio prazo, para tentar solucionar esse problema. A primeira, será melhorar o sistema de vagas com a construção de mais presídios, e a segunda, é a implantação de um novo modelo de cárcere e de segurança prisional que já está sendo avaliado”.
A presidente do TJAP concluiu: “temos sim luz no fim do túnel. Só precisamos fazer o trabalho para mudar essa situação, e é isso que temos que extrair destes importantes encontros com os órgãos participantes, que de forma direta ou indiretamente, atuam na segurança pública do Amapá”.
Assessoria de Comunicação TJAP